Entre os dias 20 e 27 de dezembro, 383 presos do regime semiaberto em Pernambuco sairão às ruas, conforme divulgou a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O salvo-conduto temporário é assegurado pela Lei de Execuções Penais. De acordo com essa lei, os reeducandos do Sistema Prisional do Estado têm direito a 35 saídas temporárias anuais.
Segundo a Seres, as saídas são organizadas em cinco anuais, cada uma de sete dias. Os detentos são de seis unidades penitenciárias, não divulgadas, que atendem ao regime de semiaberto. A diferença entre o regime e essas saídas é que nelas o preso não precisa voltar à penitenciária durantes os sete dias concedidos.
O monitoramento dos reeducandos é feito por meio de tornozeleira eletrônica, que mostra em tempo real a localização do infrator. Para ter direito a saída, o preso deve demonstrar bom comportamento e não violar os critérios determinados pela penitenciária. As saídas estão previstas na programação anual de acordo com a Lei de Execuções.
Ainda segundo informações da Seres, o percentual de evasão nessas saídas é muito baixo, em torno de 2%, tendo em vista que os detentos já estão em regime semiaberto e muitos já cumpriram grande parte da pena.
O Estado de Pernambuco não tem indulto de Natal, benefício que concede perdão definitivo ao infrator.
JC
