Cotel, em Abreu e Lima
Foto: Jedson Nobre/Arquivo Folha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu 30 dias para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) envie um plano de ação contendo cronograma e responsáveis pela implementação de uma série de recomendações feitas pelo tribunal para melhorias em dez unidades prisionais de Pernambuco. A medida foi tomada após uma auditoria da situação carcerária no País ter sido feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os TCEs. O trabalho foi motivado pela preocupação gerada com rebeliões em presídios de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, no início do ano.
Em Pernambuco, foram sugeridas nove medidas para sanar a superlotação e outros problemas achados nas unidades, entre elas, construir novos presídios, separar presos provisórios de presos condenados, aumentar o número de agentes penitenciários, priorizar a mão de obra carcerária na realização de obras e serviços, solicitar mais defensores públicos para atuação nos processos dos detentos e requerer mais policiais militares para proteger as guaritas externas. Segundo o TCE, o relatório foi apresentado em primeira mão ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
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