Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (8) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) na Operação Lava Jato. Com isso, o parlamentar pernambucano torna-se réu na Corte. Após questionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por causa da decisão que restringiu o foro privilegiado a investigações relacionadas ao mandato, o relator do caso, Edson Fachin, decidiu que o caso permanecerá com os ministros porque, embora a suspeita seja relacionada à legislatura anterior, o deputado foi reeleito.

Eduardo da Fonte é acusado de pedir R$ 300 mil para beneficiar a UTC nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras.

Os votos favoráveis ao recebimento da denúncia foram de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Foram vencidos Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo em 2016. Segundo o MPF, o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza, alvo da Operação Satélites este ano e também denunciado, apresentou Eduardo da Fonte ao ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa como alguém que poderia ajudar a construtora entre 2009 e 2010, ou seja, na legislatura anterior. Em depoimento, o empresário acusou o parlamentar de lhe ludibriar, porque as obras não foram efetivadas.

Segundo a denúncia, houve reuniões na sede da empreiteira, em São Paulo, para estabelecer o valor da suposta propina. O MPF afirmou que Pessoa pagou R$ 300 mil que teriam sido solicitados pelo deputado, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório estadual do Partido Progressista em Pernambuco, valor que teria sido repassado à sua campanha de 2010.

Pela assessoria de imprensa, Eduardo da Fonte afirmou: “reitero que estou à disposição da Justiça para que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível e que a verdade prevalecerá”.

Outras acusações contra Eduardo da Fonte

No fim do ano passado, a Segunda Turma do Supremo arquivou outra denúncia contra Eduardo da Fonte. A PGR, com base na delação do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusava o deputado de ter intermediado o repasse de 10 milhões de reais ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para barrar a CPI da Petrobras no Senado em 2009.

O parlamentar foi alvo há duas semanas de mandados de busca e apreensão no seu gabinete, na Câmara dos Deputados, e em imóveis em Brasília e no Recife. Eduardo da Fonte e o presidente do seu partido, o senador Ciro Nogueira (PI), são acusados de tentar comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações.

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