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Nesta quarta-feira (9), termina o prazo para regularizar o cadastro eleitoral da Justiça Eleitoral em todo o Brasil. A partir da quinta-feira (10), todas as atenções do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se voltam para a organização das eleições de outubro. Quem tiver pendências com a Justiça Eleitoral precisa regularizá-las no prazo para poder votar e evitar transtornos. No entanto,  cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento do TRE garantem documento que, em muitos casos, evitam prejuízo para o eleitor.

Alguns serviços podem ficar para depois do dia 9, como, por exemplo, a segunda via do título pode ser feita até 27 de setembro. Além disso, a Justiça Eleitoral fornece a chamada certidão circunstanciada, que evita prejuízos em outras situações. Isso pois, p eleitor precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral que é emitida pela Justiça Eleitoral para exercer direitos, como tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, tirar CPF, realizar recadastramento como contribuinte isento e entre outros. 

O cidadão que está com a inscrição eleitoral cancelada, está com multa pendente ou não tirou o título dentro da idade exigida por lei não pode obter a certidão de quitação enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. A regularização deve ser feita até o dia 9. Se o prazo for perdido, não há razão para desespero. É aí que entra a importância da chamada certidão circunstanciada. 

Enquanto o cadastro eleitoral estiver fechado (reabre em novembro), os cidadãos com pendências podem exercer os direitos apresentando a certidão circunstanciada, que é fornecida pelos cartórios eleitorais. Ela conterá o nome, dados pessoais e situação do título (inscrição cancelada, multa e/ou não possui título de eleitor) do cidadão solicitante. Também nela, o servidor do cartório informará que o eleitor esteve no Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento para regularizar suas pendências, mas que não foi possível concretizar o ato para fins de garantir seu direito ao voto, em virtude do disposto no Artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito e até a conclusão dos trabalhos de apuração.

Por fim, o servidor da Justiça Eleitoral certifica, na certidão circunstanciada, que nenhum cidadão, em situação irregular, poderá ser tolhido no direito de trabalhar, de fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte, a pretexto de não possuir inscrição, bastando, para tanto, a presente certidão, sob as penas da lei.

Mas atenção: o cidadão que fizer uso da certidão circunstanciada deverá procurar a Justiça Eleitoral em novembro, quando o cadastro será reaberto, para resolver as pendências e obter a certidão de quitação.

Movimentação

Em relação ao cumprimento das pendências dentro do prazo cadastral, vale lembrar que os cartórios funcionam de 8h às 16h, mas, para garantir a segurança de eleitores e servidores, a quantidade de pessoas atendidas depende da capacidade operacional de cada unidade. Isso vale para todo os cartórios e postos de atendimento do Estado.

Na Central de Atendimento ao Eleitor da Capital (Caec), vizinha ao Forte das Cinco Pontas, por exemplo, foram distribuídas, nesta terça-feira (8/5), 900 fichas às 8h, mais 150 ao meio-dia e outras 220 por volta das 15h. Tudo com o devido acompanhamento da Assessoria de Segurança do TRE e Polícia Militar. 

Nesta quarta-feira, serão distribuídas mais 900 a partir das 8h. A exemplo da terça-feira (8/5), apenas se houver possibilidade operacional, novas senhas poderão ser entregues. Quem agendou o atendimento pelo site será atendido na hora marcada. Em números gerais, cerca de 9 mil pessoas foram atendidas nesta terça nos cartórios e postos de atendimento do Estado.

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