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A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) divulgou, nesta segunda (28), regras para o abastecimento de combustível durante a paralisação dos caminhoneiros, que acontece desde o dia 21 deste mês. O objetivo da orientação é permitir que todos os motoristas tenham acesso ao combustível.

Por meio de nota, o Procon-PE informou que os postos de gasolina da Região Metropolitana do Recife (RMR) estão sendo notificados. As regras são válidas enquanto persistir o movimento de paralisação. O órgão também deve intensificar as fiscalizações e orienta o consumidor a denunciar em caso de abuso pelo número 0800.282.1512.

Confira as regras:

- A limitação de 30 litros de combustível para veículos, por abastecimento, e de 10 litros, quando se tratar de motocicleta;

- O abastecimento estará condicionado à apresentação do documento do respectivo veículo, desde que também respeitada a ordem da fila no posto de combustível;

- O abastecimento em recipientes será permitido, desde que também seja apresentado o documento do veículo no nome da pessoa que se encontrar na fila, bem como o aludido recipiente cumpra as regras do INMETRO e da ABNT, visando à segurança da população pernambucana e conforme Nota Técnica divulgada pelo Corpo de Bombeiros.

Folha PE