Edilson Dantas/Agência O Globo/24-01-2018

BRASÍLIA — Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderem os efeitos da sua condenação em segunda instância até que seus recursos sejam julgados.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupação passiva e lavagem de dinheiro. Ele cumpre a pena desde o início de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A defesa de Lula alega que a execução antecipada da pena — ou seja, antes do julgamento de todos os recursos — é inconstitucional. Além disso, diz que, mesmo aceitando essa hipótese, o mandado de prisão contra o político foi expedido antes que todos os recursos na segunda instância estivessem esgotados.

"A Corte Regional, além de ilegal e inconstitucionalmente tornar automático o cumprimento antecipado da pena, contrariou o que fora disposto pela apertada maioria dessa Corte, ao sequer aguardar o esgotamento da sua jurisdição", diz o documento enviado ao STF.

Os advogados também querem que ele possa ser candidato à Presidência, ressaltando que ele lidera as pesquisas eleitorais. Eles alegam que o cerceamento dos direitos políticos de Lula seria "gravíssimo".

"Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", diz o texto.

FONTE: O GLOBO.