(Foto: Reprodução/Google Street View)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura do Recife realize uma nova licitação para substituir a empresa Casa de Farinha na distribuição de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o órgão, há indícios de fraudes nas licitações envolvendo a empresa, com possíveis danos aos cofres públicos e à qualidade da alimentação.

A medida cautelar foi expedida pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e mantida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas na quinta-feira (5). Segundo o TCE, as investigações preliminares do MPCO e a auditoria realizada pelo tribunal apontaram os indícios de fraudes, que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos, no contrato 202/2015 da prefeitura.

O tribunal considera que, além do prejuízo financeiro, pode haver diminuição na qualidade da merenda fornecida aos estudantes, com déficit nutricional e condições precárias de higiene na distribuição.

Na medida, foi estabelecido o prazo de 90 dias para que a prefeitura e a Secretaria de Educação do município "adotem as medidas necessárias à realização de nova licitação para substituição da empresa Casa de Farinha na prestação de serviços de fornecimento de alimentação". Em caso de descumprimento, o TCE prevê penalização na análise das contas anuais da gestão municipal.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação do Recife informou, pelo telefone, que um novo processo licitatório está em andamento desde março de 2018. A reportagem também entrou em contato com Casa de Farinha e aguarda resposta.

G1