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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Verônica Maria de Oliveira que disponibilize e gerencie uma página chamada Portal da Transparência. No prazo de 60 dias, o portal deve aparecer através de atalho, em destaque e com fácil acesso na página oficial da prefeitura de Gameleira.

Alguns ícones específicos devem ser disponibilizados na página, como execução orçamentária e financeira, licitações abertas, em andamento e já finalizadas, compras diretas, contratos e os convênios celebrados, planos de carreira e estrutura remuneratórias e secretarias municipais. Esses ícones consistem em informações sobre despesas pagas, receitas arrecadadas, situação de licitações, data de publicação de editais, objeto e período do contrato ou convênio, entre outras.  

O portal deve ser atualizado mensalmente, e o gerenciamento fica por conta da pessoa jurídica de direito público que irá veicular informações sobre a administração pública direta, autarquias e fundações públicas municipais.

“A publicação de dados relevantes da Administração na internet possibilitará não apenas maior transparência pública, como também redução dos gastos da Prefeitura. As informações contidas no Portal de Transparência deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão, apresentando glossário com definições de todos os termos técnicos utilizados”, afirmou a promotora de Justiça Kelly Jane Rodrigues, na publicação.

MPPE