Servidores protestam em Novo Lino contra lei que aumenta salário de procurador

Funcionários públicos do município de Novo Lino prometem um protesto, para a tarde desta quarta-feira (19), contra uma lei municipal de 2015 que aprovou o aumento trienal de 27% do salário de procurador da cidade. O manifesto tem início às 14h, em frente à Câmara de Vereadores, no bairro do Centro. 

Por telefone, o servidor público da Educação, Getúlio da Silva, explicou que a lei foi elaborada pelo procurador do Município, que recebia um salário de R$ 11 mil, passando, agora, para R$ 23.460 mil. A matéria foi encaminhada, à época, para a Câmara, que aprovou sem o quórum exigido por lei, que é de 2/3. 

"Dos nove vereadores, tinham seis presentes, que seria a exigência, mas o presidente saiu e voltou já ao final da votação. Ou seja, só havia cinco parlamentares para a análise e votação da matéria. Além disso, um salário dessa proporção e para um procurador do Município é ilegal, pois fere o artigo 37, inciso XI, que indica que ninguém pode ganhar mais do que o prefeito", disse Getúlio. 

Outra questão citada pelo funcionário público é o plano de cargos e salários determinado na lei, já que, dentro de 14 anos, o salário atual do procurador passaria a R$ 120 mil, quebrando, assim, a Previdência do Município. 

"Como o procurador é concursado, o fundo responsável pela aposentadoria é o da Previdência Municipal. Ou seja, daqui a quatorze anos, todos que contribuíram para a aposentadoria não vão receber absolutamente nada. Imagine só o prejuízo causado", acrescentou Getúlio. 

Indignados com a situação atual, os funcionários devem ingressar, ainda hoje, com uma ação popular junto à Comarca de Colônia de Leopoldina, que abrange a cidade. "Queremos a revogação desta lei. Não é possível que a matéria continue a vigorar se está fora dos parâmetros constitucionais. O advogado está acabando de preparar a ação para entrarmos com ela após o protesto", destacou.

PROTESTO

Os servidores se reúnem, às 14h, para o ato que vai acontecer em frente à sede da Câmara de Vereadores. O manifesto deve contar com carro de som, faixas e cartazes, para chamar a atenção da população. 

"Vamos mostrar que o salário recebido pelo procurador é ilegal, afrontando a legislação constitucional. A lei foi aprovada em 2015 e ocorreu uma tentativa de reverter a situação, mas tudo havia sido combinado à época. Agora, nós estamos com outra estrutura e vamos correr atrás disso", finalizou Getúlio. 

A reportagem não conseguiu contato com o procurador. 

GW