Publicada em 04/10/2018 às 21h39.
Palmares: Justiça Eleitoral garante segurança e credibilidade das urnas no domingo (07)
Além desse tema, o Dr. Sander Fitney Brandão falou sobre as obrigações do cidadão e as sanções em casos de crime eleitoral.

 

 

O dia de votação do primeiro turno das Eleições 2018 já está próximo, mas muitos questionamentos ainda surgem na mente do eleitor nessa reta final. Dúvidas sobre documentação necessária, locais de votação, segurança das urnas eletrônicas e utilização do novo aplicativo e-título permeiam a mente da população. Para esclarecer esses e outros temas, uma equipe do Portal Nova Mais esteve na sede da Justiça Eleitoral de Palmares, na Mata Sul do estado, na tarde desta quinta-feira (04).


O primeiro ponto questionado tratou das obrigatoriedades do eleitor na hora de seguir para o local de votação. Em entrevista exclusiva, o Dr. Sander Fitney Brandão, juiz da 37º Zona Eleitoral, explicou o que é proibido e o que é permitido na conduta do votante no próximo domingo (07). Segundo ele, não existe restrição quanto à expressão ostensiva do número do candidato de sua escolha, desde que feita de forma individualizada, discreta e sem aglomerações:


- “Há uma orientação conjunta da presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e da Corregedoria Regional Eleitoral nesse sentido, desde que haja manifestação individual e silenciosa. Não pode haver aglomerações, propaganda de boca de urna, arregimentação ou qualquer tipo de propaganda no dia da votação”, explicou.


Outro questionamento levantado foi sobre as sanções previstas na lei em caso de crime eleitoral. Para o magistrado, é essencial que todo cidadão mantenha uma conduta coerente com as obrigações legais, uma vez que haverá policiamento ostensivo nas vizinhanças dos colégios eleitorais:


- “A polícia estará nas ruas e tomará as providências. As condutas estão previstas no código eleitoral, as leis extravagantes, e a fiscalização vai ser efetivada no dia”, disse.


Um crime eleitoral comum e que passará por rigorosa fiscalização da Justiça é a utilização de transportes públicos para levar os eleitores aos pontos de votação. Para locais de difícil acesso, no entanto, haverá ônibus credenciados, com uso autorizado e exclusivo do TRE. Outra proibição diz respeito ao pagamento de alimentação por parte das campanhas dos candidatos.


SEGURANÇA DAS URNAS


A segurança no resultado da soma de votos das urnas eletrônicas é também um assunto corriqueiro em períodos eleitorais. A polêmica tomou corpo após um dos candidatos à presidência da República questionar sistematicamente a possibilidade de fraudes.


Para garantir a segurança do processo eletrônico de votação, elogiado internacionalmente, o técnico judiciário Kenedy Oliveira declarou que as urnas passam por rigoroso teste de verificação de fraudes, chegando lacradas nos colégios eleitorais:


- “Eu posso garantir que (a urna) é totalmente segura. Antes de ela chegar ao local de votação, ela passa por todo um processo de verificação, que começa em Brasília (DF). Há uma cerimônia que a gente chama de ‘lacração de sistema’, na qual os partidos políticos, OAB, Ministério Público são convidados a assinar digitalmente esses arquivos, depois de analisarem-nos por seis meses.”, falou.


O primeiro turno das Eleições 2018 será realizado no próximo domingo (07) em todos os municípios do país. No pleito desse ano, o eleitor poderá escolher candidatos para as vagas de deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente. Em caso de segundo turno, uma nova votação ocorrerá no dia 28 de outubro.

 

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