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Uma nota técnica do Procon de Pernambuco alerta pais e responsáveis para a relação de produtos que podem e os que não podem ser pedidos pelas instituições de ensino na lista de material escolar. O documento pretende resguardar o direito do consumidor, que é penalizado por estabelecidos que desrespeitam as normas em vigor.

Segundo a Lei Estadual nº 13.852/2009, é proibida a cobrança de itens de limpeza, higiene, expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades de aprendizagem.

O Procon também usa como base a Lei Federal nº 9.870/1999. Segundo a norma, será nula a cláusula do contrato que obrigar o pai a fazer o pagamento adicional para custear material de uso coletivo de estudantes ou da instituição.

Após fazer uma avaliação dos itens, o Procon elaborou duas listas. Uma aponta os materiais que podem ser cobrados pelas escolas e quantidade permitida. A outra tem a relação do que fica proibido.

O órgão de defesa do consumidor alerta que as escolas não podem determinar as marcas dos produtos. Também está vetada a cobrança de taxas para participação de eventos comemorativos, passeios, alimentação, dentre outros, cuja adesão deve ser opcional ao aluno ou seu responsável.

O Procon aponta, ainda, que os pais também não são obrigados a comprar livros e material escolar em uma loja determinada pela instituição. Caso o estabelecimento de ensino trabalhe com livros próprios ou importados, essa informação deve ser previamente passada para o consumidor.

De acordo com a nota técnica, os pais podem entregar os livros e materiais de uma única vez ou conforme a utilização durante o ano letivo. Ao final do período de atividades acadêmicas, todo o material, utilizado ou não pelo aluno, deve ser devolvido ao responsável.

Materiais que não podem ser pedidos pelas escolas:

*Papel higiênico

*Detergente

*Sabonete*

*Desinfetante

*Lustra móveis

*Sabão em barra

*Pasta de dentes

*Shampoo*

*Pincel atômico

*Giz branco ou colorido

*Grampeador e grampos

*Fitas adesivas

*Álcool (líquido ou em gel)

*Medicamentos

*Cartucho para impressoras

*Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento)

*Flanelas

*Marcador para retroprojetor

*Copos, pratos e talheres descartáveis

*Bolas de sopro

*Esponja para pratos

*Palito de dentes

*Elastex

*Lenços descartáveis

*Cordão e linha

*Fitas decorativas

*Fitilhos

*TNT

*Tonner

*Pregadores de roupas

*Plástico para classificados

*Pastas classificadoras

*Resma de papel ofício

*Papel de enrolar balas

*Papel convite

*CD-R e DVD-R

*Balde de praia

*Brinquedos para praia

*Brinquedos e jogos em geral

*Palitos de churrasco

*Palitos de dente

*Argila

*Envelopes

*Sacos plásticos

*Carimbo

*Colas em geral, inclusive colorida

*Lã

*Livro de plástico para banho

*Miniaturas em geral (carros, aviões, construções)

*Fita dupla face

*Pen drive, dentre outros

*shampoo/sabonete: apenas permitido aos alunos do Ensino Fundamental I, desde que matriculados na modalidade de tempo integral.

Materiais que podem ser cobrados pelas escolas:

*Até dois rolos de fitas adesivas coloridas, por ano letivo

*Até duas folhas de isopor, por ano letivo

*Até um pacote de algodão, por ano letivo

*Até quatro folhas de cartolina, branca ou colorida, a critério da instituição de ensino, por ano letivo

*Até um pacote de canudinhos coloridos, por ano letivo

*Até um pacote de palito de picolé, por ano letivo

*Até dois pincéis para pintura, por ano letivo

*Até quatro tubos de tintas, cujas cores poderão ser definidas pelas instituições de ensino, por ano letivo

*Até dois pacotes de massa de modelar, por ano letivo

*Até quatro revistas em quadrinhos ou livros paradidáticos, por ano letivo

* Esses materiais devem ser individualizados

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