Após recomendação não atendida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu instaurar inquérito civil para apurar as denúncias de atraso de salários e falta de pagamento de benefícios de servidores na ativa e aposentados da Prefeitura de Ribeirão.

Chegaram à Sede de Promotorias de Justiça no município cerca de 30 servidores efetivos e inativos para relatarem constantes atrasos no pagamento dos salários de grande parte dos servidores públicos. Já o pagamento dos aposentados é cercado de incertezas e informações inverídicas.

“Eles estão em situação de extrema necessidade. Têm sido informados com descaso e de maneira enganosa, pois cada vez prometem o pagamento em uma data diferente, ferindo gravemente o princípio da dignidade da pessoa humana”, comentou o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh, que instituiu o Projeto Resgate, que trata de cidadania, patrimônio público, infância e juventude, e segurança no município de Ribeirão.

O MPPE também está a par de que empréstimos consignados descontados não estão sendo repassados pela Prefeitura a bancos credores e que os valores são descontados normalmente da folha dos mesmos, o que, caso configurado, caracteriza delito e ato que claramente viola a probidade administrativa.

Outras notícias e documentos informam sobre descontos previdenciários realizados e não repassados à Previdência Municipal, assim como casos de privilégio no pagamento salarial de alguns servidores, a fornecedores e demais situações diversas, não havendo regra, critério ou parâmetro para a Prefeitura em fazê-los.

Em recomendação não atendida, o MPPE solicitou que o prefeito Marcello Maranhão estipulasse um calendário para pagamento mensal e evitasse futuros atrasos.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Greenhalgh, a Prefeitura de Ribeirão usa verba licitada em propaganda e publicidade em detrimento de gastos constitucionais e essenciais à população. Há ausência de merenda e transporte para alunos nas escolas municipais, etc.

Além do mais, ocorreram recentemente festas e eventos pagos pela Prefeitura, com participação de cantores de renome e diversos gastos não essenciais, novamente em detrimento de pagamento dos servidores concursados e demais serviços que gozam de prioridade constitucional.

MPPE