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A buscas no Google por "armas" e termos relacionados saltaram nos últimos dias, especialmente entre 18h e 20h deste domingo (28), logo após a divulgação da pesquisa de boca de urna das eleições presidenciais, que indicaram Jair Bolsonaro (PSL) como vencedor. A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi uma das principais propostas de campanha do presidente eleito para a segurança pública.

Além de "armas", o Google Trends — ferramenta que monitora as pesquisas do Google — mostrou que consultas por marcas de armamentos como Glock e Taurus também cresceram, segundo levantamento feito pelo 'UOL'.

A busca pelos termos "revogação" e "revogar" também ganharam destaque nessa segunda-feira (30). Isto porque, após divulgado o resultado da eleição, uma consulta pública feita pelo site do Senado voltou a ganhar evidência. Trata-se de uma eventual convocação de um plebiscito para revogar a lei que limita a comercialização, registro e posse de armas de fogo e munição no país.

A proposta de consulta da população sobre o assunto fez com que os termos "votem não" e "Estatuto do Desarmamento Civil" ficassem entre os assuntos mais comentados no Twitter durante essa segunda-feira (29).

Até a hora em que foi publicada esta reportagem, no começo da noite desta terça-feira (30), a proposta de plebiscito sobre o Estatuto do Desarmamento — PDS 175/2017 —, do senador Wilder Morais (PP-GO), já tinha recebido mais de 1,336 milhão de votos, sendo 566.462 a favor da realização de uma consulta popular sobre a revogação do estatuto e 770.024 contra.

Vale lembrar que a votação online não é mandatória para convocação do plebiscito. Trata-se apenas de uma forma do Senado ter conhecimento da opinião popular.

Estatuto do Desarmamento

A Lei nº 10.826/2003, em vigor no Brasil, autoriza qualquer cidadão acima de 25 anos a ter uma arma, desde que comprove idoneidade, apresente certidão negativa de antecedentes criminais, não esteja respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, tenha ocupação lícita e residência fixa, e comprove capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio do objeto.

Antes de ir à loja, o cidadão que quer ter uma arma deve pedir uma licença à Polícia Federal (PF), que é concedida após apresentação do motivo pelo qual se pretende adquirir o objeto. Simplesmente gostar ou querer não são justificativas aceitáveis.

Feito isto, para poder portar a arma em locais públicos, a pessoa deve pedir a Guia de Trânsito de Arma de Fogo, também à PF. Quem não tiver o documento e for pego armado em público pode pegar de dois a quatro anos de prisão e terá de pagar multa. O crime é inafiançável.

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