MPE abre inquérito por improbidade contra prefeito de Campestre
Divulgação

O prefeito de Campestre, na região Norte de Alagoas, Nielson Mendes da Silva “Pino” (MDB) e a secretária municipal de Finanças, Silvania Mendes, são alvos de um inquérito civil por improbidade administrativa. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por deixarem de repassar à previdência municipal valores relativos a contribuição de patronais de parte dos anos de 2017 e 2018, infrigindo lei municipal relativa aos repasses previdenciários. A informação foi publicada no Diário Oficial.

A denúncia foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, sob o comando do promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima. O MPE resolveu abrir o inquérito tendo em vista informações coletadas no procedimento preparatório de inquérito civil. O MPE havia recebido o caso pelo diretor administrativo e financeiro do Instituto Previdenciário do Município de Campestre (CAMPREVI).

Adriano Jorge de Barros disse quais são os próximos passos da ação. “Vamos verificar a documentação, e caso necessário, pedir novos documentos e investigar para tomar uma decisão a partir dos resultados obtidos: ou entra com uma ação contra os envolvidos ou arquiva o processo. Tudo vai depender dos resultados”, declarou.

Segundo o Ministério Público, por deixarem de repassar à previdência municipal valores relativos a contribuição de patronais de parte dos anos de 2017 e 2018, a ação caracteriza em tese atos de improbidade administrativa. O MPE resolveu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil público objetivando complementar informações para delimitação do âmbito do eventual inquérito civil. Como o prazo expirou, foi aberto um inquérito civil.

O MPE requisitou do atual prefeito Pino e da secretária Silvania Mendes informações escritas a respeito da denuncia de irregularidades. Ao diretor administrativo e financeiro do Instituto Previdenciário do Município de Campestre (CAMPREVI) uma cópia da lei municipal instituidora do CAMPREVI. Os envolvidos poderão ser ouvidos durante a apuração do fato.

7Segundos