Autor da ação popular na Justiça Federal pelo impedimento da nomeação do novo ministro da justiça, Wellington César Lima, o deputado Mendonça Filho (DEM) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da permanência do ministro é uma vitória da democracia.

“O STF confirmou nosso entendimento de que a nomeação de um membro do Ministério Público para o cargo de ministro é uma afronta à Constituição. E o PT acumula mais uma derrota na tentativa de passar por cima da Lei”, comemorou Mendonça.

A Ação Popular de Mendonça foi o primeiro questionamento jurídico sobre a ilegalidade da indicação do atual ministro. A Justiça concedeu a liminar, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou esta decisão alegando que a última palavra sobre o tema seria do STF. A decisão do Supremo julgou ADPF apresentada pelo PPS.

“Não é possível que o PT não aprenda que, numa Democracia, Constituição é feita para ser cumprida e não para ser violada ao sabor dos interesses do momento”, ironizou.

O parlamentar destaca que, não bastasse ter mergulhado o País numa crise política, ética e econômica sem precedentes, o Governo Dilma/PT insiste em desmoralizar as instituições. E lamentou o fato de o País estar numa recessão.

“Enquanto isso, o Governo Dilma/PT permanece imobilizado, sem agenda para o Brasil e tentando passar por cima da Lei”, afirmou.

FONTE: FOLHAPE