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Estimular a implementação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428) no Estado a partir do fortalecimento do planos de conservação e recuperação do bioma nos municípios pernambucanos. É essa a intenção da ONU Meio Ambiente com o projeto "Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica", a ser lançado nesta quinta-feira (29) em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais e Meio Ambiente (Anamma). 

A iniciativa ocorre às 14h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Prefeitura do Recife e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estão entre os convidados a participarem do lançamento.

Idealizada em 2017, a proposta tem, entre os objetivos, mobilizar e sensibilizar atores locais para a participação no planejamento municipal; capacitar conselheiros ambientais e mobilizar sociedade civil para o monitoramento de políticas públicas; além de capacitar os próprios gestores públicos. Todas as metas, segundo a ONU Meio Ambiente, estão voltadas à elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Além de Pernambuco, outras dezesseis assembleias legislativas em todo o Brasil irão sediar lançamentos do projeto.

Folha PE