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Mesmo com indefinição do STF sobre o tema, o presidente da República Michel Temer decidiu nesta terça-feira (25) conceder o indulto natalino em 2018. A informação é da Coluna do Estadão. A decisão contraria a informação divulgada também nesta terça, mais cedo, pela assessoria do Palácio do Planalto. Com isso, a tradição do indulto anual concedido pela Presidência da República se mantêm. O perdão é editado todos os anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Temer teria voltado atrás da decisão após pedido encaminhado pela Defensoria Pública da União.

Indecisão do Supremo

O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.

JC