Justiça suspende possível aumento de passagem na RMR

Publicada em 12/02/2019 às 11h16.

A decisão é válida por dez dias e, durante esse tempo, o Governo de Pernambuco deverá apresentar contestações.

Foto: Arquivo/LeiaJáImagens

Após ação da Articulação Recife pelo Transporte, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Djalma Andrelino concedeu, nesta segunda-feira (11), liminar que suspende a implementação de qualquer possível aumento tarifário que será discutido e, possivelmente, determinado pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) nesta terça-feira (12).

Segundo os representantes da sociedade civil, essa liminar faz com que qualquer decisão tomada pelo CSTM não tenha efeito na tarifa paga atualmente. A decisão é válida por dez dias. Durante esse tempo, o Governo de Pernambuco deverá apresentar contestações aos argumentos apresentados no pedido de liminar.

A entidade argumentou no pedido de liminar que a tarifa base de R$ 3,20, considerada para as propostas de aumento da Urbana e do Grande Recife, é irregular e deveria ser de R$ 2,70.

"Isso porque os aumentos dos anos de 2015, 2016 e 2017 foram acima do IPCA, o que não é permitido pelo Manual de Operações do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. Se tivessem seguido o índice, o valor da passagem seria atualmente de R$ 2,70", garante a articulação.

A Articulação Recife pelo Transporte acentua que não foram apresentados os documentos que serviram de fundamento ao Estudo Tarifário 2019, que baseiam as propostas de aumentos da Urbana-PE e do Governo, para que a sociedade civil pudesse avaliar analiticamente as causas.

Outro ponto que os representantes da sociedade civil apontam é a ausência das receitas extra tarifárias, que refere-se a entrada de dinheiro no sistema para além do pagamento das tarifas no cálculo tarifário.

"O dinheiro de publicidade nos ônibus ou do comércio nos terminais integrados, por exemplo, não foram contabilizados na proposta de reajuste, o que poderia diminuir os impactos da tarifa ao usuário e à usuária. Além de irregularidades no funcionamento e na transparência do CSTM ao longo dos anos", informa a articulação.

Em comemoração a suspensão do aumento das tarifas na Região Metropolitana do Recife, a Articulação Recife pelo Transporte realizará o Bloco "Eu Acho é Caro", que já está em seu segundo ano. A festividade será a partir das 8h30 desta terça-feira (12), em frente à sede do Detran, em Iputinga, Zona Oeste do Recife - mesmo local e horário em que está previsto para acontecer a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, para a discussão dos possíveis reajustes.

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