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O promotor Muni Azevedo Catão, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou à Universidade de Pernambuco (UPE) que estudantes da rede pública federal sejam incluídos entre os beneficiados pelo sistema de cotas da instituição. A orientação foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial.

Desde o ano passado, tramita na Promotoria de Justiça de Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação do MPPE um procedimento administrativo instaurado para apurar suposta restrição ilegal de estudantes oriundos do sistema federal de ensino na edição de 2019 do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da UPE.

Sobre a recomendação, a UPE informou que não foi notificada sobre o assunto. "Ainda assim, como é uma recomendação do Ministério Público e a UPE é autônoma, o assunto será levado para votação nas instâncias máxima da instituição - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e Conselho Universitário (CONSUN) - onde será aprovado ou não pelos seus conselheiros", respondeu.

Nos processos de ingresso da UPE, são reservados 20% das vagas para estudantes que tenham cursado integral, exclusiva e regularmente os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e todo o ensino médio em escolas da rede pública estadual ou municipal, não se enquadrando no sistema de cotas candidatos que tenham cursado os anos e níveis acima parcialmente em escolas privadas, mesmo que por curta duração ou como bolsistas; estudantes que prestaram exames supletivos e alunos que estudaram concomitantemente curso de ensino médio em escolas públicas e estabelecimentos de ensino de outra natureza (sistema privado, filantrópico ou federal).

Na recomendação, o promotor considera que "o tratamento diferenciado adotado pela Universidade de Pernambuco, com base nos fundamentos apresentados, não guarda compatibilidade com o conteúdo do princípio da igualdade, baseando-se em critério de discriminação arbitrário e desarrazoado, diante dos interesses constitucionalmente assegurados". Catão pontua ainda que "esse critério de discriminação, utilizado para justificar a implantação de ação afirmativa em favor dos alunos egressos das escolas públicas estaduais e municipais, não serve para corrigir, reduzir ou extinguir a situação de desigualdade que se considera injusta, qual seja, a suposta má qualidade do ensino ofertado aos estudantes de tais redes de ensino".

Para o promotor,não é justificável "a ocorrência de tratamento jurídico diferenciado aos alunos oriundos das escolas públicas estaduais e municipais em detrimento dos estudantes da rede pública federal, diante dos notórios benefícios aos estudantes da Escola de Aplicação do Recife (estadual), ano após ano, que, a um só tempo, dispõem de uma educação considerada de qualidade e participam do Sistema de Cotas adotado pela UPE".

Muni Catão recomenda que a universidade exclua "dos editais de convocação de seus concursos de vestibular, que serão deflagrados no corrente ano e nos anos seguintes, a restrição de que 20% (vinte por cento) das vagas reservadas pelo sistema de cotas sejam ocupadas por estudantes que tenham cursado integral, exclusiva e regularmente os anos finais do Ensino Fundamental (correspondentes do 5º ao 8º ou 6º ao 9º ano) e Ensino Médio em escolas que pertençam à rede pública estadual ou municipal; possibilitando, desta feita, que candidatos oriundos da rede pública federal situada em qualquer ente federado possam concorrer às vagas do certame através do sistema de cotas".

Datas

A universidade divulgou nessa segunda-feira (8) as datas do SSA 2020. As provas da terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação serão realizadas nos dias 17 e 18 de novembro de 2019, pela manhã. Já as provas das primeira e segunda fases do SSA acontecem nos dias 1º e 2 de dezembro de 2019, pela manhã e tarde, respectivamente.

A UPE informou ainda que "os detalhes, novidades e mudanças para a seleção deste ano serão divulgados no lançamento do Processo, com previsão para acontecer no próximo mês de maio".

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