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A Justiça do Distrito Federal autorizou na última sexta-feira (12) o senador cassado Luiz Estevão a fazer trabalho externo em uma imobiliária da capital federal. O empresário migrou para o regime semiaberto em 1º de março, mas, na prática, não podia deixar o Complexo Penitenciário da Papuda para trabalhar enquanto não recebesse esta liberação.

A defesa do empresário disse que a novidade “já era esperada”. Porém, não informou a partir de quando Luiz Estevão começa no emprego novo — em que deve receber salário de R$ 1,8 mil como gerente administrativo.

Na decisão, o juiz Vinicius Santos Silva negou um questionamento do Ministério Público sobre o local de trabalho de Luiz Estevão. O argumento dos promotores era de que a imobiliária P&G, um dos escritórios no Centro Empresarial Brasil 21, não possui funcionários e nem registrou qualquer movimentação financeira desde o seu registro na Junta Comercial do DF. Por isso, cobrava uma vistoria no local.

No entanto, o magistrado da Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que os servidores do setor Psicossocial do Judiciário — responsáveis por checar as condições do novo emprego — não têm atribuição para fazer uma análise do tipo.

De acordo com o juiz, fotografias apresentadas pela defesa do empresário “atestam a compatibilidade entre a estrutura física apresentada e a atividade comercial desenvolvida pela empresa."

Ainda assim, o magistrado cobrou um “incremento das atividades fiscalizatórias, evitando eventuais desvios de finalidade do trabalho externo para cumprimento da pena”.

Condenado a 26 anos

Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.

O ex-senador recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a condenação. Ele conseguiu direito ao semiaberto porque cumpriu um sexto da pena — aproximadamente três anos em regime fechado.

G1