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Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD-SC) realça que, na maioria dos estados, permitir que deputados legislem sobre matérias financeira e tributária é “matéria vencida”. Em outras palavras, ele avalia que o debate sobre o assunto chega tarde à Casa de Joaquim Nabuco. “Agora, é a hora do parlamento pernambucano - não de fazer algo novo no Brasil, infelizmente, não é - só de se atualizar. Pernambuco tem que entender que a última constituição de 1988 dá essa possibilidade”, avaliou Kennedy Nunes em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM ontem.

Um dia antes, na última segunda-feira, ele passou por Pernambuco, onde debateu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Alberto Feitosa é autor da PEC 01/2019, que permite aos parlamentares legislarem sobre matérias tributária e financeira. Kennedy sublinha que a Constituição de 1988 “dá essa liberdade aos Estados”. E adverte: “Mas Pernambuco ficou parado lá na Constituição de 1967”. O presidente da Unale registra que, em 1967, “estávamos vivendo estado de exceção”. E pondera: “Mas, agora, Pernambuco começa a ter esta atualização de prerrogativa do parlamento para legislar em questões tributárias e orçamentárias”. É bandeira da Unale o fortalecimento dos legislativos e o aumento das prerrogativas de legislar. Mas o líder do Governo, Isaltino Nascimento, já sinalizou cautela em relação ao tema, lembrando que o Estado responde a orgãos de controle, conforme a lei, em relação aos recursos aplicados e alertando que os deputados não estão submetidos à mesma exigência. O assunto gera menos consenso na Alepe do que a PEC 04/2019, que amplia o volume de emendas parlamentares, já foi votada em primeira discussão, e terá debate reaberto. A despeito da defesa feita por Kennedy, o deputado estadual Diogo Moraes já ponderou que essa PEC 01/2019 pode durar até anos sendo discutida na Casa de Joaquim Nabuco.

Luciana no comando

Como a coluna cantara a pedra, o governador Paulo Câmara embarcou para Colômbia ontem, onde fica até o próximo dia 5. Transmitiu, então, o cargo, à vice-governadora, Luciana Santos. Luciana será a primeira mulher a comandar o Estado.

PSOL em... > Reforçando a política de interiorização e fortalecimento do partido em Pernambuco, o presidente do PSOL no Estado, Severino Alves, comanda, hoje, plenária em Ouricuri. Será no Sindicato Rural da cidade, às 13h30.

...Ouricuri > “A nossa ideia é formar uma base mais sólida do partido no Sertão pernambucano, com calendário de atividades e discussões aprofundadas sobre os problemas da região. Teremos a participarão pessoas de cidades vizinhas”, explica Alves.

Juntas > Ainda em Ouricuri, as Juntas codeputadas participam de uma atividade unificada do 1º de maio, com debates sobre a reforma da Previdência, sobre o papel do político na construção social e sobre os precatórios do Fundef.

Aprovada > A Comissão de Constituição e Justiça da Alepe votou e aprovou, por unanimidade, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, que visa a incluir no art 5° da Constituição Estadual, que trata das competências comuns do Estado e Municipios, o combate à violência doméstica contra a mulher e as causas de sua discriminação.

Folha PE