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As câmeras de reconhecimento facial presentes nas catracas do transporte público complementar deverão auxiliar na luta contra a importunação sexual no Recife. Os registros feitos pelos equipamentos foram oferecidos pelo Grande Recife Consórcio de Transportes à Delegacia da Mulher, na quinta-feira (23), durante audiência pública na Câmara do Recife. “Todas as pessoas que rodam catraca utilizando o vale transporte podem ser identificadas”, explicou o representante do Consórcio, Marcus Petrônio.

“A maioria dos casos acontecem no transporte público e a autoridade policial precisa de elementos para dar continuidade aos inquéritos. Claro que a palavra da vítima é importante, mas quanto maior o levantamento mais próxima a condenação”, comemorou a delegada Ana Elisa Sobreira, do Departamento da Mulher da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).

De acordo com a 1ª Delegacia de Polícia da Mulher (Deam), de 1º de janeiro até este mês houveram 17 registros de ocorrência no Recife, 13 nas demais delegacias do Estado e, em média, três ocorrências em unidades individualizadas da Capital. “São 11 Delegacias Especializadas da Mulher e 26 boletins de ocorrência. Infelizmente, a gente sabe que esse número não é real”, refletiu Sobreira.

Segundo a delegada titular da 1ª Deam, Bruna Falcão, os números também não representam a realidade e refletem uma cultura do silêncio. “Existe muito medo, mas é importante que isso seja quebrado. Uma mulher que passa por esse tipo de constrangimento vive diversas sequelas. Por isso, é importante que não fiquemos caladas, para construir uma contracultura da violência sexual”, defendeu.

Para realizar uma denúncia, a vítima deve anotar o número da linha, o nome do ônibus, o horário em que a violência aconteceu e as características físicas do agressor. É importante que o registro seja feito rápido, em qualquer unidade policial, para que a apuração seja rápida. De acordo com o Grande Recife, todos os ônibus geridos pelo consórcio possuem quatro câmeras com a capacidade de reter imagens durante até dois dias.

Desde outubro de 2018, o Recife conta com a Lei Municipal nº 18.523/2018, que obriga as empresas de transporte a colar cartazes no interior dos veículos, em estações e terminais, orientando as passageiras sobre como identificar um potencial agressor. O texto é de autoria do vereador Hélio Guabiraba e entrou em vigor no dia 4 de dezembro do ano passado, mas até o momento nada foi feito.

“A partir de segunda iremos começar uma campanha pesada em todos os terminais de ônibus do Recife cobrando que as empresas cumpram a responsabilidade”, informou o parlamentar. Ao fim da audiência, a Prefeitura do Recife se comprometeu com uma fiscalização conjunta e a Secretaria da Mulher do Recife e a Delegacia Especializada da Mulher deverão administrar treinamentos para os profissionais do transporte. 

Ainda ao fim da reunião, o Grande Recife também informou que irá determinar um prazo para o cumprimento da aplicação de cartazes e a capacitação de funcionários.

Folha PE