Imagem: Adalberto Roque/AFP

Cuba aprovou no último sábado uma lei eleitoral para retornar a um sistema de governo com presidente da República e primeiro-ministro, mantendo no Parlamento o poder de eleger representantes para o topo da hierarquia da administração, sob a supervisão do Partido Comunista (PCC).

A nova norma entrou em vigor após ser aprovada "por unanimidade" na primeira sessão anual da Assemmbleia Nacional (parlamento), com a presença do presidente Miguel Díaz-Canel e de Raúl Castro, primeiro-secretário do Partido Comunista (PCC), informou a televisão local.

A seguir, alguns pontos para entender as principais mudanças, estabelecidas previamente na nova Constituição, aprovada em abril. 

Como é atualmente?

Desde 1976, a Assembleia Nacional -Poder Legislativo- é o principal órgão governamental do país, que se reúne duas vezes por ano. Seus membros são escolhidos pelos cidadãos em eleições fechadas, ou seja, mesmo número de candidatos para igual número de vagas. Os candidatos foram previamente selecionados por um comitê de nomeação, supervisionado pelo PCC. Um vez formada a Assembleia, esta elege o Conselho de Estado e o presidente. Atualmente, esse cargo é exercido por Miguel Díaz-Canel.

O falecido líder Fidel Castro (1926-2016) foi primeiro-ministro de Cuba de 1959 a 1976, e depois da Constituição socialista esse cargo desapareceu. Fidel passou a ser eleito presidente do Conselho de Estado e de Ministros de 1976 a 2008, substituído até 2018 por seu irmão Raúl. Em abril de 2018, Díaz-Canel assumiu a função. 

Assim será a nova lei

De acordo com a Lei Eleitoral, que é renovada após 43 anos, serão restituídos os cargos de presidente e vice-presidente da República, cujos ocupantes serão eleitos entre os deputados da Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos e um máximo de dois períodos. É dada como certa a escolha de Díaz-Canel como presidente da República. O Conselho de Estado permanecerá nas mãos do presidente da Assembleia Nacional, com função legislativa. Também serão criadas as figuras do governador e prefeito provincial, indicadas pelas assembleias municipais. Segundo informou em junho o presidente da Assembleia, Esteban Lazo, a eleição do presidente da República será em outubro e a do primeiro-ministro antes do final do ano.

Por que uma comissão para eleger candidatos?

A única indicação direta na ilha ocorre no nível municipal. Os outros cargos passam antes por una comissão de candidaturas, supervisionada pelo Partido Comunista, que assegura que não intervém diretamente no processo. As comissões de candidatura são constituídas por seis organizações sindicais, campesinas e estudantis ligadas ao governo.

Primeiro-ministro

O futuro primeiro-ministro, que também sairá da lista de deputados, será nomeado pelo presidente da República, e será ratificado pela Assembleia. Sua responsabilidade será comandar o governo, tomar as principais decisões executivas e escolher os ministros, que deverão ser aprovados pelo Parlamento.

Parlamento menor

Segundo a nova lei, a Assembleia Nacional terá corte de 21,6% no número integrantes a partir de 2024. Passará de 605 a 474 deputados, enquanto o Conselho de Estado passará de 31 a 21 membros. Cuba, com 11,2 milhões de habitantes, conta com 168 municípios, que serão representados por pelo menos dois deputados no Parlamento.

Folha PE