Imagem: Reuters
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigat?ria a presta??o de servi?os de psicologia e de servi?o social nas redes p?blicas de educa??o b?sica. O veto est? publicado no Di?rio Oficial da Uni?o (DOU) e se d?, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.
"A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes p?blicas de educa??o b?sica disponham de servi?os de psicologia e de servi?o social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigat?rias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos or?ament?rios e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposi??es Constitucionais Transit?rias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Or?ament?rias para 2019 (Lei n? 13.707, de 2018)", argumenta a Presid?ncia da Rep?blica, que ouviu os minist?rios da Educa??o e da Sa?de para decidir pelo veto ? mat?ria.
FONTE: NOT?CIAS AO MINUTO
