Imagem: Pedro França/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu para retirar do pacote anticrime no Senado a previsão de prisão após condenação em segunda instância se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade. A informação foi repassada pelo relator da proposta, Marcos do Val (Pode-ES), à reportagem. De acordo com o relator, o pedido de Moro visa evitar conflitos com o Supremo, no caso de o STF revisar o entendimento atual sobre o tema.

No próximo dia 7, o STF deve retomar o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a corte revise o entendimento atual e acabe com a possibilidade, um dos pilares da Operação Lava-Jato. Parlamentares da bancada "lava-jatista" pressionam para o Congresso aprovar uma proposta alterando a lei e permitindo a prisão em segundo grau de jurisdição.

FONTE: DP