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A partir desta segunda-feira (4), quem possui débitos fiscais no Recife, referentes a Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Cartão de Inscrição Municipal (CIM) terá uma chance de quitar as dívidas.

É que o mutirão de negociação fiscal do Recife, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE) estará dando condições especiais, incluindo redução de multas e juros de até 90% para os pagamentos à vista. Para parcelamento também haverá descontos em até 48 meses.

A ação para negociação estará disponível até o dia 16 de novembro e são esperados cerca de 18 mil contribuintes no Cecon. O município ainda estima uma arrecadação de R$ 32 milhões com as negociações.

A Secretaria de Finanças destacou 60 servidores para atendimento ao público. Toda essa estrutura funcionará inclusive aos sábados e também no feriado da Proclamação da República, no dia 15, das 9h às 19h. No Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções, Portões E e F, estarão disponíveis 30 guichês de atendimento. Ao chegar, o contribuinte recebe uma senha e aguardará a sua vez de negociar.

De acordo com a Secretaria, a iniciativa é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ficar em dia com o fisco municipal e fechar o ano sem pendências. A Secretaria ainda elaborou condições especiais para quem deseja regularizar a situação com o município. Contribuintes com débitos fiscais tributários gerados até 31 de dezembro de 2018 podem participar da negociação.

O objetivo do projeto é solucionar o maior número de processos de execução fiscal, resultando em incremento na arrecadação municipal. Ao aderir às condições de negociação, o cidadão ganha duas vezes, pois, ao mesmo tempo em que regulariza sua situação, o pagamento retorna na forma de serviços e obras que melhoram sua.

Durante o evento, os contribuintes contarão com todas as facilidades disponíveis no Programa de Parcelamento Incentivado. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros.

Para os parcelamentos em até 48 vezes também será concedida redução de multas e juros, sendo 70% de desconto em duas a 12 vezes; 50% de desconto em 13 a 24 vezes; 30% de desconto em 25 a 36 vezes;10% de desconto em 37 a 48 vezes. Haverá ainda a possibilidade de parcelar de 49 a 96 vezes, mas nesse caso não será oferecida redução nas multas e juros.

Desconto

Por outro lado, para quem está com as contas em dia, vai ter a oportunidade de poder indicar o imóvel para receber desconto de até 50% no IPTU da cidade no próximo ano. A iniciativa acontece todo ano nesse mesmo período e estará disponível, até o dia 30 de novembro, para aqueles que informam seu CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).

FONTE: FOLHA PE