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A União acionou à Justiça para cobrar o atacante Neymar o pagamento de uma multa de R$ 88.148.707,21 aplicada pela Receita Federal. A dívida é decorrente de uma atuação do Fisco, que encontrou irregularidades em negócios do atleta e de sua família entre os anos de 2011 e 2013, incluindo no período a transferência do atleta do Santos para o Barcelona no último ano de investigação, quando familiares dele, por meio de empresas, receberam 40 milhões de euros.

A assessoria de imprensa do atacante afirmou que não vai se manifestar sobre a ação, que alega que o caso corre sob segredo de justiça. Apesar disso, a execução proposta pela União em outubro, porém, é um processo público, que teve rejeitado pedido da defesa dele para que fosse decretado sigilo.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela ação, não comentou o caso e apontou que informações sobre devedores devem ser requisitadas apenas pela Lei de Acesso à Informação.

O brasileiro foi autuado em R$ 188 milhões em 2015, e a Receita Federal alega que foram sonegados mais de R$ 60 milhões em tributos relacionados aos e aplicou multa de 150% sobre esse valor por entender que houve dolo. O episódio levou o Ministério Público Federal a denunciar o atleta e seu pai criminalmente por sonegação fiscal e falsidade ideológica, porém o caso foi arquivado em 2017.

Ele recorreu da multa imposta pelo Fisco no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), conseguindo anular parte das sanções aplicadas. Os cálculos da Receita, porém, detectam uma dívida restante de R$ 69 milhões, valor que é contestado pelos advogados dele, que admitem dívida de aproximadamente R$ 8,7 milhões. O montante cobrado na ação atual, de R$ 88 milhões, são os R$ 69 milhões corrigidos por juros desde a autuação.

No fim do mês passado, a Justiça Federal rejeitou pedido feito pela União para bloquear contas do atleta no Brasil para garantir a execução da dívida. O juiz Roberto da Silva Oliveira afirma que já existem bens penhorados do jogador com valores superiores ao da dívida. O juiz intimou a defesa do jovem para que fosse pago a dívida ou apresente patrimônio como garantia.

A defesa do atleta também foi à Justiça contra a União em uma tentativa de bloquear a ação de execução. Na última quarta-feira, o juiz Décio Gabriel Gimenez também negou liminar, alegando que quer ouvir os argumentos da Fazenda antes de se posicionar.

Os advogados do atacante afirmam que a Receita ignora, na cobrança, tributos que foram pagos na Espanha e que devem ser compensados na dívida. A defesa alega que há acordos entre os países que permitem isso, o que reduziria o valor total para os R$ 8,7 milhões que eleadmite pagar ao Fisco.

A discussão sobre a multa é uma das frentes entre o craque e a Receita Federal que se arrasta há pelo menos sete anos, quando o Fisco multou o jogador em R$ 460 mil por irregularidades em contratos entre ele, as empresas de sua família e o Santos quando ainda era menor de idade.

Os auditores passaram a investigar documentos assinados entre 2013 e 2018, período que inclui a passagem do jogador pelo Barcelona e a chegada ao PSG, da França, onde o atacante ainda atua.

FONTE: FOLHA PE