Publicada em 04/12/2019 às 08h49.
STF decide nesta quarta sobre compartilhamentos do antigo Coaf
O Tribunal ainda vai definir a tese, ou seja, quais são as regras para o uso de dados repassados pela UIF para o Ministério Público.

Imagem:  Carlos Moura/SCO/STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a discussão nesta quarta-feira (4) sobre se restringe ou não a forma atual de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência (UIF), ex-Coaf, mesmo sem autorização judicial.


Na quarta-feira passada (27) o STF revogou uma liminar do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendia investigações em todo o país que utilizavam dados detalhados de órgãos financeiros, como a Receita Federal e a UIF.


O Tribunal ainda vai definir a tese, ou seja, quais são as regras para o uso de dados repassados pela UIF para o Ministério Público. A decisão será tomada no começo da próxima sessão plenária, prevista para esta quarta-feira (4).


FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO 

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