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O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou na quarta-feira (11) uma medida que excluiu 14 categorias e três subclasses profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).

Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma série de profissões, como músicos e professores particulares, não pudesse mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita como MEI.

A decisão do Comitê Gestor, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, foi alvo de críticas e caiu mal no governo, com resistência também entre membros da equipe econômica.

No sábado (7), o presidente Jair Bolsonaro determinou que a medida fosse revogada.

Ontem, o Comitê fez reunião virtual para tratar do tema. Como resultado, foi revogada a resolução que eliminava as ocupações do sistema simplificado de tributação.

Na mesma reunião, foi aprovada uma recomendação para que sejam criados critérios objetivos para a inclusão e exclusão de atividades da lista.

Foi determinada ainda uma revisão completa das ocupações hoje beneficiadas com o programa. Atualmente, cerca de 500 atividades usam o regime.

"A proposta é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI, em um novo rito que contará com uma ampliação da participação das entidades representativas dessas atividades", informou.

O recurso permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais.

Segundo levantamento do Sebrae divulgado em setembro, cerca de um terço dos empresários registrados nessa forma atuavam na informalidade anteriormente.

Com a formalização, o benefício pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.

Atividades que seriam excluídas do MEI

- Astrólogo

- Cantor/músico

- Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ)

- Esteticista

- Humorista e contador de histórias

- Instrutor de arte e cultura em geral

- Instrutor de artes cênicas

- Instrutor de cursos gerenciais

- Instrutor de cursos preparatórios

- Instrutor de idiomas

- Instrutor de informática

- Instrutor de música

- Professor particular

- Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento.

FONTE: FOLHA PE