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Por 28 votos favoráveis e seis contrários, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça-feira (16), em segunda discussão, o projeto de lei 830/2019, que traz modificações no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado, que no ano que vem deve apresentar déficit próximo dos R$ 3 bilhões.
Ao ser questionado sobre a ausência no escalonamento das contribuições (com quem ganha mais pagando mais), o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que a reforma pode ser realizada em 2020, dependendo do andamento da PEC paralela no Congresso Nacional, proposta que trata da implementação nos estados e cidades das novas regras previdenciárias aprovadas no âmbito federal.
“No próximo ano vamos discutir se vai haver percentual fixo, ou se haverá escalonamento, essa decisão será tomada na reforma da Previdência que o governo será obrigado a fazer”. O socialista reiterou que o projeto aprovado ontem tem como principal objetivo renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para a manutenção de convênios e empréstimos entre o Estado e o Governo Federal.
A deputada da oposição, Priscila Krause (DEM) mostrou-se preocupada com a chance da PEC paralela não prosperar em Brasília. Ela defende que Pernambuco precisa fazer uma reforma, mas não deve ficar esperando pelo projeto federal.
“Estados estão enfrentando isso, e a partir do momento que estados que têm uma representatividade quantitativa importante na Câmara vão avançado, esses deputados se desobrigam de aumentar a pressão para que a PEC seja aprovada. Ela é para resolver o problema político dos governadores que não enfrentaram na sua base o problema”, afirmou Priscila, citando São Paulo, Rio Grande do Norte, Maranhão e Espírito Santo como estados que já discutem a reforma previdenciária.
Um grupo de membros de movimentos sindicais esteve na galeria e tentou pressionar deputados da base governista, mais alinhados com a esquerda, mas que votaram a favor do projeto. Os principais alvos foram João Paulo (PC do B), Teresa Leitão (PT), Isaltino e Doriel Barros (PT).
Mudanças
O projeto aumenta de 13,5% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária do Estado, com exceção dos policiais militares. A novidade passa a vigorar em 1º de agosto de 2020.
A inclusão determina também a segregação de massas no regime Próprio da Previdência Social, com implementação do Funaprev, fundo voltado para os servidores que ingressarem a partir da sanção da lei, onde está previsto o teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 5.839,45.
Quem já é servidor permanece vinculado ao Funafin. A inserção determina ainda que a contribuição realizada pelo Estado passa de 27% para 28% no Funafin. Já no Funaprev é de 14%.
FONTE: FOLHA PE
