Imagem: Divulgação 

Enquanto Aneel e Congresso definem quem terá responsabilidade pela taxação ou não da geração de energia solar, os consumidores já têm a certeza de que a partir de 2021 poderão fazer a própria leitura do medidor de energia e pagar de uma única vez a conta de luz acumulada em até três meses. As novas regras foram aprovadas pela Aneel, deixando a cargo das distribuidoras a adoção das medidas.

A "autoleitura" foca nos consumidores com medidor instalado dentro de casa (ligações antigas ou que construíram muros após a ligação, por exemplo) que têm dificuldades de deixar alguém disponível para receber o leiturista da distribuidora; enquanto o acumulo das contas é permitido àquelas consideradas de “baixo valor” pela distribuidora. A justificativa é acompanhar a evolução tecnológica.

Até o momento, essa possibilidade era aceita apenas para consumidores da área rural. Conforme verificado em um projeto piloto conduzido pela distribuidora ENEL São Paulo, recursos hoje populares como smartphones, atendimento telefônico informatizado e SMS permitem que a distribuidora ofereça essa solução aos consumidores de baixa tensão quando for verificada a necessidade.

De acordo com a Aneel, as medidas poderão ser adotadas se caso a distribuidora optar por aplicar e o consumidor optar por aderir. De qualquer forma, a responsabilidade pela leitura continua sendo da distribuidora, e o consumidor não pode ser responsabilizado por eventuais erros ou ausência da leitura em determinado mês.

Três contas

Também fica a cargo da distribuidora decidir se posterga o vencimento da fatura e cobra junto com o consumo do mês seguinte a conta de luz. De acordo com a fornecedora, para o consumidor, uma vantagem é reduzir a frequência de deslocamento para o pagamento da fatura. Já para as distribuidoras, é esperada uma redução nos custos de arrecadação. 

FONTE: NE10