Imagem: NE10 Interior 

Em sessão planária virtual realizada a Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê que serviços de plano de saúde não possam sofrer interrupção durante o período de calamidade pública, causado pela Covid-19.

Também foram aprovados mais dois projetos. Um deles suspende o prazo de validade de concursos públicos municipais enquanto durar o estado de calamidade pública. Com essa lei, os aprovados em concursos seguem na espera da convocação após o fim da pandemia.

Em conformidade com o 'Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus', o projeto de Lei Nº 8561 autoriza a suspensão dos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais do município. A medida é válida durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.

FONTE: G1