O promotor de Justiça de Porto Calvo, Adriano Jorge Barros, vai propor à prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a gestão se comprometa a melhorar a qualidade da água distribuída pelo sistema público no município.

De acordo com ele, análises feitas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) apontam que o líquido encontra-se impróprio para o consumo humano.

“Foram detectadas várias bactérias na água que chega às torneiras, inclusive bactérias que causam infecções e diarreias, a exemplo de coliformes fecais. Constatou-se também a ausência de cloro, que deveria ser usado justamente para combater e eliminar essas bactérias”, revelou o promotor, que recebeu os resultados das análises esta semana.

No início do ano, ele instaurou inquérito civil público para apurar a qualidade da água distribuída e consumida em Porto Calvo. Adriano Jorge solicitou, então, a realização de exames, feitos pela Unidade Móvel da Funasa, que passou uma semana inteira no município colhendo amostras do líquido consumido pela população em vários pontos da cidade.

Além da rede pública, a água extraída de uma fonte e comercializada clandestinamente na cidade em garrafões também está contaminada por bactérias e imprópria para o consumo humano, revelou Adriano Jorge.

Acerca do sistema público, administrado há mais de 15 anos pela prefeitura que o municipalizou, o promotor recomenda a contratação imediata de um químico para fazer a dosagem correta dos produtos e assim garantir a qualidade da água distribuída à população. Aponta também a necessidade de se fazer melhorias estruturais na estação de captação e tratamento, localizada à margem do Rio Tapamondé, afluente do Manguaba.

“Visitamos a estação e constatamos que a situação é empurrada com a barriga”, afirmou o promotor. “Não existe laboratório de análises. A área onde é feita a captação não possui proteção e os animais são banhados ali. O líquido é tocado diretamente para a população e é praticamente distribuído da forma bruta, sem tratamento”, condenou o promotor.

Além dessas irregularidades, o inquérito apurou que as informações acerca das características físico-químicas da água são sonegadas pela prefeitura à população, apesar de a divulgação ser uma exigência da legislação.

Não há, ainda, cobrança à população pela água consumida em Porto Calvo. Isso inviabiliza financeiramente a manutenção do sistema que, no passado, recebeu investimentos da Funasa para melhorias, entretanto nunca foram realizadas a contento pela prefeitura.

“Vamos propor o TAC. Caso o município não aceite, teremos de ingressar com uma ação civil pública contra a prefeitura para forcá-la a realizar as melhorias no sistema”, finalizou Adriano Jorge.  A reportagem manteve contato com a assessoria de imprensa da prefeitura e aguarda um posicionamento do município sobre o assunto.

GW