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Projeto de Lei que autoriza o governo de Pernambuco a fornecer, emergencialmente, oxigênio hospitalar aos municípios foi aprovado nesta segunda-feira (7). A PL 2302/21, aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permite que o Executivo contrate diretamente os serviços de fornecimento, doe às prefeituras ou reembolse pela aquisição do produto ou demais insumos necessários ao combate da Covid-19.

O projeto também abre espaço para que o estado firme parcerias com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com a iniciativa privada para ações de manutenção dos estoques de oxigênio.  A contratação ou doação será feita mediante ordem direta do governo. A formalização da operação se dará posteriormente, simplificando assim os procedimentos para evitar o desabastecimento de oxigênio nos hospitais municipais.

Outro projeto aprovado na reunião desta segunda foi a liberação de auxílio emergencial aos artistas do ciclo junino que tenham sido contratados pelo Estado no período de 2018 e 2019. O benefício varia de R$ 3 a R$ 15 mil. O grupo ou artista terá direito a 60% do cachê recebido na última apresentação antes da pandemia.

Ainda relacionados à pandemia, a CCJ entendeu como constitucional a alteração do substitutivo da Comissão de Cidadania ao projeto de lei que suspende, por tempo indeterminado, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções. Segundo a autora da matéria, a deputada do coletivo Juntas, Jô Cavalcanti (PSOL), o projeto se adequa às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.

FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.