É FAKE! / Reprodução do G1.

Circula nas redes sociais uma mensagem que diz que “Israel clama ao mundo para que parem a vacinação obrigatória da Covid-19" e que uma reclamação sobre isso “já foi aceita pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)”. É #FAKE.

O requerimento não foi feito por Israel, ou seja, por qualquer representante do governo. Na verdade, dois advogados que nasceram no país protocolaram o pedido, alegando que o programa de vacinação violou o código de Nuremberg, que consiste em 10 princípios éticos envolvendo pesquisas científicas. As normas foram criadas em 1947 por norte-americanos no Tribunal Militar de Nuremberg, na Alemanha, durante julgamento de médicos nazistas que fizeram experimentos, muitos fatais, nos campos de concentração.

Para os autores da demanda, Ruth Makhacholovsky e Aryeh Suchowolski, o princípio violado é o que diz que deve haver consentimento voluntário do indivíduo para participar de um experimento. Segundo eles, a imunização em massa com a vacina tem descumprido isso.

Especialistas em direito internacional consultados pelo "Le Monde" não identificam nenhum respaldo legal para que o programa de vacinação em Israel, país onde os casos e mortes foram reduzidos consideravelmente desde o início da imunização, seja contestado.

“Ele (o programa de vacinação) não se trata de um experimento ou de um ensaio clínico. As vacinas utilizadas receberam uma autorização de funcionamento no mercado, mesmo que tenha sido um procedimento usado rapidamente”, afirma Stéphanie Dagron, professora de direito na Universidade de Genebra.

Consultado pelo Fato ou Fake, Valério Mazzuoli, professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também reforça que a demanda dos advogados israelenses não se sustenta por não atender aos critérios elencados pelo TPI para julgar determinado crime.

"Tem vários equívocos aí. Para começar, o Tribunal Penal Internacional trabalha com o Estatuto de Roma, que é de 1998. Então o tribunal não julga com base no código de Nuremberg", afirma. "Advogados podem protocolizar no tribunal. O protocolo é livre. A pessoa vai e pode protocolar a maior aberração jurídica. Mas evidentemente, é claro, isso não vai para a frente."

Segundo Mazzuoli, a violação ao código de Nuremberg alegada pelos advogados, portanto, nem sequer se enquadra no descumprimento de um dos artigos do estatuto de Roma do Tribunal Internacional, que inclui crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio, transferência forçada de grupos de pessoas, entre outros.

De acordo com o site do Tribunal Penal Internacional (TPI), "o Escritório da Procuradoria é responsável por determinar se uma situação cumpre os critérios legais estabelecidos pelo Estatuto de Roma para justificar a investigação”. Para isso, é feito um “exame preliminar de todas as comunicações e situações que cheguem ao conhecimento com base nos critérios estatutários e na informação disponível”. Uma situação é aceita para tramitar se houver “base razoável para prosseguir com uma investigação”.

Postagens com o conteúdo falso mencionado têm repercutido em outros países desde o início deste ano e foram desmentidas em março por equipes de agências de checagem e de jornais conceituados.

À Reuters, o TPI fez um comunicado esclarecendo que é enganoso dizer que a denúncia foi aceita pelo órgão. “Podemos confirmar que recebemos uma comunicação, pois o remetente tornou esse fato público. Como fazemos com todas essas comunicações, analisaremos o material submetido, conforme apropriado, de acordo com o Estatuto de Roma e com total independência e imparcialidade. A primeira etapa desse processo é avaliar se a comunicação se refere a assuntos que estão manifestamente fora da jurisdição do tribunal. Assim que chegarmos a uma decisão sobre a próxima etapa apropriada, informaremos o remetente e forneceremos os motivos de nossa decisão”, afirma o TPI sobre o caso. “O Escritório recebe rotineiramente inúmeras comunicações sobre várias situações ao redor do mundo quando alegados crimes são relatados. Uma carta de confirmação de recebimento pelo Escritório em resposta aos remetentes de tais demandas não deve ser interpretada como qualquer indicação de que o Escritório fez uma determinação sobre o mérito dos pedidos.”

Outro trecho da mensagem falsa que repercute na web menciona efeitos colaterais causados pelas vacinas contra a Covid-19: morte, infarto, câncer, trombose, infecção no coração, esterilidade permanente e controle por sensor. A imunização contra a doença, porém, não gera essas consequências. As vacinas aprovadas pelas autoridades de saúde dos países onde elas são aplicadas passaram por testes clínicos e foram avaliadas como seguras e eficazes. Ainda que no caso da AstraZeneca/Oxford haja um risco raro de tromboembolismo, especialistas consideram que sua utilização é mais benéfica do que evitá-la e permitir a livre circulação da Covid-19. Até porque o risco de trombose pela doença é muito maior que pela vacina.

Reportagem do “The Jerusalem Post” mostra que não houve registro de mortes causadas pelo coronavírus em Israel ao longo de uma semana inteira pela primeira vez desde o início da pandemia. O jornal afirma ainda que o número de casos confirmados de infecção “permanece extremamente baixo em comparação com as milhares de pessoas que foram infectadas todos os dias durante os piores períodos de morbidade”.

Ainda que a maior parte tenha sido diagnosticada com a variante Delta recentemente, especialistas destacam que a vacina da Pfizer é eficaz contra ela, principalmente na prevenção de formas graves da doença. Por isso, a maioria não apresenta sintomas da Covid-19 ou apresenta sintomas leves.

FONTE: G1.