O prefeito de Campestre, Amaro Gilvan de Carvalho (PT do B), o Gilvan Cabeção, recebeu mais duas condenações da Justiça para que fosse afastado do cargo. O político já havia recebido este mesmo tipo de sanção e por isso já estava afastado desde março.
As novas decisões foram publicadas no Diário da Justiça da última terça-feira (10) e são do juiz da 1ª Vara de Porto Calvo, João Paulo Martins da Costa.
O magistrado determinou ainda a indisponibilidade dos bens do gestor de empresas que estariam envolvidas nos atos ilegais apontados na denúncia oferecida pelo Município de Campestre. Nos dois novos processos, Gilvan Cabeção é acusado de improbidade administrativa.
A Reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas nenhuma das ligações foram atendidas.
O Município de Campestre pede que os recursos desviados sejam ressarcidos. O prefeito em exercício Gilmar de Oliveira Lins, empossado após o afastamento de Gilva Cabeção, teria encontrado diversas irregularidades na Prefeitura.
Em um dos processos, foi declarado indisponível o valor de R$ 43.055,06, tanto das contas de Amaro Gilvan quanto da Construtora Abida. No segundo processo, o magistrado determinou a indisponibilidade até o limite de R$ 59.000,00 da empresa JC Eventos e do prefeito. Os bloqueios são correspondentes aos supostos prejuízos causados à administração municipal.
O Município elaborou relatório sobre as irregularidades nos contratos com as empresas Construtora Abida e JC Eventos, firmados em 2014 e 2015. Teriam sido realizadas de forma muito célere a abertura de procedimento licitatório, termo de autorização do prefeito, solicitação de dotação orçamentária, convocação da empresa para assinar contrato e ordem de serviço. Segundo o relatório, esses procedimentos seriam “fruto de uma montagem”.
Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o gestor estava afastado do cargo desde março por supostamente ter contratado servidores ilegalmente.
“ (...) o réu está afastado em razão de decisão liminar em outros processos por ato de improbidade e que não param de chegar à distribuição do fórum ações apontando supostas irregularidades em licitações, o que demonstra que se estiver no exercício do cargo, por óbvio, dificultará a instrução processual”, diz um trecho da determinação do juiz.
G1
