QUINTA (12) - NOTIFICAÇÃO

Dilma: O primeiro-secretário da Mesa-Diretora da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO), notificará Dilma pessoalmente da decisão de afastá-la por até 180 dias.

Temer: O vice-presidente será notificado por escrito. Ao mesmo tempo, o Senado também informará Temer por escrito.

Assim que essas notificações forem feitas, a petista passa a ser presidente da República afastada e o peemedebista, o presidente em exercício.

Cerimônia

Não é necessário nenhum tipo de transmissão de cargo ou outra formalidade.

PRÓXIMOS PASSOS

Votação no Senado apenas inicia o processo, que não tem prazo para ser encerrado.

- Trabalhos da comissão

Grupo de 21 senadores voltará a se reunir para analisar a denúncia, recolher provas, ouvir as partes etc.

- Acusação

Comissão produz um parecer em que decide se a presidente deve ou não sofrer o impeachment, procedendo a acusação. É a chamada produção do juízo de pronúncia.

- Conclusão do parecer

Esse parecer é votado pela comissão e depois é votado pelo plenário por maioria simples. Ao votar a pronúncia, o Senado decide que o processo está concluído e pronto para ser julgado.

- Julgamento

Será conduzido pelo presidente do STF. Senadores votam. Para condenar a presidente e tirá-la definitivamente do cargo, é necessário o apoio de pelo menos 54 dos 81 senadores.

- Afastamento definitivo

Se a Casa decidir pela saída de Dilma, ela é imediatamente notificada e é condenada pelo crime de responsabilidade. Ela fica inelegível por oito anos. O vice-presidente Michel Temer assume definitivamente a Presidência.

O QUE HÁ CONTRA DILMA?

1) PEDALADAS FISCAIS:Segundo a acusação, ao atrasar repasses para bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais, Dilma realizou uma operação de crédito (empréstimo), o que é ilegal.

O que diz a defesa: Atrasos não configuram empréstimos

2) DECRETOS SUPLEMENTARES: Por decreto, a presidente autorizou a abertura de créditos suplementares, aumentando gastos, sem aval do Congresso.

O que diz a defesa: Decretos não aumentaram gastos, mas sim, autorizaram o remanejamento de despesas.

O Tempo