O governo de Pernambuco tem 90 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) propostas para melhorar o acesso à Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR). A determinação faz parte da lista de exigências prevista no Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pelo governador Paulo Câmara no dia 29 de abril.

Desde que foi inaugurado em 2013, o estádio é alvo de críticas de torcedores por ter sido construído longe do centro urbano, em uma área de mobilidade restrita. Até a arena, uma das sedes da Copa do Mundo 2014, o único acesso possível é de carro ou ônibus, já que a estação de metrô mais próxima, Cosme e Damião, no bairro da Várzea, fica a um quilômetro de distância do local. Por esse motivo, os engarrafamentos no entorno são frequentes em dias de jogos.

O documento elaborado pelo TCE estabelece regras que o governo deve seguir para cumprir a rescisão do contrato com o consórcio liderado pela empreiteira Odebrecht, responsável pela manutenção do estádio. A decisão de romper a Parceria Público-Privada (PPP) foi anunciada em março deste ano. Na época, o governo resolveu administrar o espaço diretamente até encontrar outra empresa que assuma a gestão.

Além disso, o distrato deve ser formalizado no prazo máximo de 30 dias e o Poder Executivo tem que apresentar ao Tribunal de Contas o texto do edital para a contratação de uma nova empresa que vai gerir a arena. Se as normas não forem cumpridas, a punição consiste na aplicação de multas.

Exigências
Além da mobilidade, o TAG contém outras dez determinações, que se referem principalmente aos prejuízos aos cofres públicos provocados pelo acordo firmado entre a empreiteira e o governo estadual. A primeira delas define que o valor do crédito a ser ressarcido ao consórcio deve ser calculado em cima do valor estimado da obra, que, segundo o Tribunal, é de R$ 479 milhões.

Outra exigência ordena que o grupo de empresas abra mão de receber o pagamento de despesas vencidas ou não pagas que não estejam previstas nos termos de ressarcimento. O governo do estado também não deve desembolsar qualquer quantia referente à ‘Cidade da Copa’, projeto imobiliário que previa a construção de prédios residenciais e empresariais e uma universidade ao redor do estádio, mas não saiu do papel.

G1