É FAKE / Reprodução do G1.

Circula pelas redes sociais um vídeo em que um homem diz que o artigo 99 da Resolução 748 isenta deputados, senadores e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tomar a vacina contra a Covid-19. É FAKE.

Na mensagem, o homem diz: "Existe agora uma resolução isentando os deputados, senadores e os ministros do STF de tomar a vacina. (…)

A Resolução 748, no seu artigo 99. Dá uma olhada lá, isso é um absurdo. E você está aí fazendo propaganda para seus filhos tomarem esse veneno."

Consultado, o STF afirma que a Resolução 748 contém apenas 25 artigos -- portanto, o "artigo 99" citado na mensagem falsa não existe.

O STF também destaca que a resolução estabelece que todos, inclusive ministros, só podem entrar no prédio do Supremo com comprovante de vacina ou teste negativo de Covid-19.

O documento, que é datado de outubro de 2021 e foi assinado pelo presidente do STF, Luiz Fux, estabelece as medidas e orientações para o retorno das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento a resolução determina regras específicas para isentar deputados, senadores e ministros do STF da vacinação.

No fim de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a obrigatoriedade da vacinação é constitucional. 

O tribunal decidiu que estados, Distrito Federal e municípios têm autonomia para estabelecer regras para a imunização. Entre outros pontos, ficou decidido que vacinação obrigatória não significa vacinação forçada contra a Covid, mas que sanções podem ser estabelecidas contra quem não se imunizar.

FONTE: G1.