Procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira / Reprodução da Folha de Pernambuco.
Nesta quarta-feira (26), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado do secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maviael Souza, participou da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), em São Paulo.
Na ocasião, o CNPG aprovou a Nota Técnica que ressalta a
obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para as crianças brasileiras.
No documento, houve o fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para
crianças entre 5 e 11 anos.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, após o encontro, orientou os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAO) de Saúde, da Infância e da Educação do MPPE a elaborarem uma orientação geral aos membros e a realizarem campanha de conscientização sobre o assunto.
“Enquanto defensores da integridade e da vida
dos cidadãos e cidadãs, precisamos tomar medidas com base na Ciência, que
ajudem a conter a disseminação das variantes do Covid-19. Nesse sentido, a
vacinação é um ponto essencial que não podemos deixar de realizar em todas as
pessoas, inclusive nas nossas crianças”, pontuou Paulo Augusto.
Em tempo, ainda em São Paulo, na mesma reunião, que foi
dirigida pela presidente do CNPG, Ivana Cei, o colegiado aprovou o envio de uma
representação à Conamp, defendendo que a entidade de classe vá ao Supremo
contra as alterações na Lei de Improbidade. O colegiado também decidiu criar
uma comissão para tratar da governança de dados e transformação digital no
Ministério Público.
Além dos PGJs que participaram do encontro, diversos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como o presidente Manoel Murrieta da CONAMP, também prestigiaram a primeira sessão ordinária do CNPG. Já na abertura, o governador de São Paulo, João Doria, também marcou presença.
FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO.
