Paulo Câmara / Reprodução do google.

Uma resolução da Câmara de Programação Financeira (CPF) de Pernambuco, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do estado suspendeu a criação de novas despesas e estabeleceu um plano de contingência de gastos em Pernambuco. Tendo como justificativa a prorrogação do estado de calamidade pública em decorrência do enfrentamento da pandemia da Covid-19, a publicação prevê um corte de 15% nos gastos do estado para alguns setores. 

A medida é válida para as aquisições de materiais de consumo, exceto materiais de limpeza, para as despesas mensais com energia elétrica e consumo de água, exceto as relacionadas ao enfrentamento da pandemia, e para gastos com combustível, exceto para o sistema penitenciário, saúde e defesa.

As despesas com concessão de diárias e passagens também sofrerão um corte de 15%, com exceção das atividades relacionadas à manutenção dos serviços públicos essenciais nas áreas da saúde e segurança pública, e os casos de interesse público autorizados pela CPF.

Além disso, a resolução também veda o aumento do quantitativo de estagiários existente em 1º de março de 2021 e estabelece que a secretaria de Administração deverá verificar a adequação do uso de veículos pelo executivo. 

A publicação, assinada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, pela secretária de Administração, Marília Lins, pelo secretário da Controladoria Geral, Marconi Muzzio, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo e pelo Procurador-Geral de Pernambuco, Ernani Medicis, também determina a suspensão de "atos que impliquem a criação ou a expansão de ação governamental que acarrete aumento da despesa".

De acordo com o documento, isso deverá incluir a autorização para abertura de licitação, contratação, adesão a atas de registro de preços - ARP, celebração de parcerias com o setor privado e outros procedimentos assemelhados.

No que diz respeito aos contratos já existentes, o estado não poderá realizar ampliações que impliquem no aumento da despesa realizada em 2021. No entanto, a regra não será aplicada aos pedidos de reajuste que já estejam previstos em contrato, nem aos pedidos de prorrogação da vigência contratual, o que inclui contratos de serviços contínuos.

Porém, a publicação prevê uma exceção para "situações em que os recursos financeiros provierem de convênios e operações de crédito setoriais, desde que comprovada a existência de orçamento disponível". Além disso, também poderão ser analisados casos urgentes de relevante interesse público ou situações em que as despesas tenham sido previamente pactuadas por um integrante do executivo, desde que seja respeitada a

disponibilidade orçamentária e financeira do estado.

De acordo com a resolução, a Secretaria de Administração (SAD), ficará responsável pela análise dos pedidos de autorização para abertura de procedimentos licitatórios, contratações, adesões às ARPs ou celebração de parcerias de até R$ 35.000,00 em 12 meses.

FONTE: NOTÍCIA AO MINUTO.