Jogos de Azar / Reprodução do google.
Entre as pautas mais
aguardadas, com a retomada do Plenário em fevereiro, está o PL 442/91, que tem
como objetivo a regularização dos jogos no país. A previsão para debater a
proposta é para esta semana, ou até este mês. De acordo com o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os debates seguem sendo realizados em formato
remoto até o período de Carnaval.
Lira comentou depois de
participar do encontro do Colégio de Líderes, que quando o relatório do projeto
estiver estruturado de fato, irá para a discussão. “Os jogos estão em uma
daquelas pautas da última sessão e tão logo o texto esteja realmente bem solidificado
pelo relator, poderá estar no Plenário na próxima semana ou ainda em fevereiro.
Poderá ser votado, para evitar destaques, modificações ou para aprimorar. O
relator ainda pode fazer isso”, disse em coletiva.
"Fizemos um acordo e
exaurindo a discussão para votar no início deste ano. No início deste ano já
cumprimos o compromisso de votar a matéria dos defensivos agrícolas e outros
assuntos. Não tratamos da questão dos jogos, mas como [o projeto dos] jogos já
entrou [na pauta], foi lido parecer e se encerrou a discussão e tinha um acordo
para levar à votação no início do ano, pode entrar a qualquer momento [em
votação]. Ele já está na pauta”, ressaltou Arthur Lira sobre o tópico abordado
recentemente e os próximos a serem tratados, como o PL das apostas. O projeto
para regulamentar os jogos, teve o regime de urgência autorizado no dia 16 de
dezembro, após votação com 293 votos favoráveis, 138 contra e 11 de
abstenção.
O presidente da Câmara formou,
em 2021, o grupo de trabalho para debater o PL 442/1991 que tem como intuito a
regulamentação dos jogos no país. A proposta tem como foco a legalização das
apostas como o jogo do bicho; cassinos integrados em resorts; bingos;
videobingos; corridas de cavalos; e jogos on-line. O PL também visa a segurança
das atividades para evitar práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, além
de iniciativas para impedir que os jogadores fiquem viciados.
Os apoiadores acreditam que
caso o presidente da República barre o PL, a decisão será vencida, através do
número necessário de votos favoráveis ao projeto, segundo o deputado Bacelar
(Podemos-BA), que já foi responsável pelo projeto. “Essa matéria é uma
iniciativa do Legislativo. O resultado da votação (que aprovou o pedido de
urgência para o texto ir ao plenário) indicativo da vontade da Casa”, afirmou
Bacelar em entrevista à Revista Veja.
Entre os posicionamentos mais
esperados está o do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em relação à
legalização dos jogos. A maior parte do apoio ao projeto de lei 442/1991 é
favorável, tendo como objetivo as oportunidades de trabalho e o desenvolvimento
do turismo a partir dos cassinos integrados em resorts. A bancada evangélica
incentiva o presidente da República, Jair Bolsonaro, para não estimular a
proposta. “O presidente, publicamente, diz que é contra, mas eu acredito que
ele não vai intervir na decisão do parlamento. O ambiente é favorável, agora
com o ministro Ciro Nogueira alinhado com a presidência. Ele [Nogueira] já
demonstrou interesse a favor da legalização. Pode ser que em um despacho
interno com o presidente ele consiga a aprovação, comentou uma fonte presente
nas discussões à Revista Veja.
O relator do projeto, o
deputado Felipe Carreras (PSB-PE), destaca as 700.000 oportunidades de trabalho
no início que a legalização proporcionará, mais adiante podendo alcançar 1,3
milhão de trabalhos. “Está claro que o país precisa de investimentos, que não
atraia apenas jogadores, mas feiras internacionais que acontecem nesses resorts
integrados, que já nascem com centros de convenções, shoppings, algo que atrai
turistas. Hoje, o Brasil está fora desse roteiro. A aprovação desse tema
servirá para colocar o Brasil no hall dos grandes países que têm licença para
os jogos. Se você olhar para o G20, só dois países não têm essas atividades
regulamentadas: a Indonésia e o Brasil. Até a Arábia Saudita já autorizou. Tem
alguma coisa errada no Brasil”, disse Carreras em fala à Revista Veja.
No dia 10 de fevereiro, a
licitação que liberava a admissão de instituição para realização de atividades
lotéricas no Rio de Janeiro foi encerrada. O documento foi anunciado no Diário
Oficial. Apostas esportivas, loterias de prognósticos, loterias instantâneas
seriam os novos serviços oferecidos pela instituição selecionada através do
processo licitatório. No mês de julho de 2021, a licitação foi interrompida,
devido às demandas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
“Pois não existia nenhuma
ilegalidade, mas o gestor tem a prerrogativa de revogar o certame, conforme
previsto no próprio Edital, e foi adotado por razões de interesse público'',
explicou uma fonte do GMB. A categoria espera que seja lançada outra proposta
para as atividades que seriam realizadas no processo de licitação do início do
ano passado e teve sessão pública para a publicação do documento encerrado.
O grupo formado pela MCE e
pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa mostrou oferta na etapa de negociação
em que a licitação se encontrava. Após a paralisação da disputa estabelecida
pelo Tribunal de Conta, os processos foram interrompidos. “Poderá seguir o
modelo de concessão, como defendido pela Intralot e pelo consórcio IGT/SG, que
deu origem à impugnação pelo Tribunal de Contas”, declarou a fonte ao GMB.
FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.
