STF / Reprodução do google.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos após o recesso de carnaval nesta quinta-feira (3) e deve jugar quatro pautas. Entre elas está a retomada do julgamento sobre o Fundo Eleitoral para 2022. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.508) foi retomada.
O placar está favorável à
manutenção do fundão de R$ 4,9 bilhões. O relator André Mendonça proferiu voto
pela retorno ao valor de R$ 2 bilhões mais a correção pela inflação, mas o
placar está desfavorável ao parecer do ministro: 5 a 1.
Outra pauta eleitoral que
também será retomada trata da Lei da Ficha Limpa (ADI 6.630), de relatoria do
ministro Nunes Marques, postergada após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
O PDT pede a retirada de um
trecho da lei que pode deixar brecha para que um político fique inelegível por
mais de oito anos por conta do trânsito em julgado. A lei torna inelegível um
candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for
condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a
possibilidade de recursos.
Direito à privacidade
Além das duas pautas de cunho
eleitoral, o STF vai analisar outras duas pautas que dizem respeito ao sigilo
de dados, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.
O PSB entrou com uma Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695. A sigla defende a
suspensão do compartilhamento de dados da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), como nome, telefone, endereço, dados do
veículo, entre outras informações.
Na mesma linha está a ADI
6.649 pede para a Corte anular o Cadastro de Base do Cidadão e o Comitê Central
de Governança de Dados. Ambos mecanismos permitem o compartilhamento de dados
entre órgãos que fazem parte do governo federal.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, os programas feitos através do Decreto 10.046/2019 ferem direitos fundamentais à proteção de dados e à privacidade.
FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.
