Presidente, Jair Bolsonaro (PL) / Reprodução: Notícias ao Minuto.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem as menores taxas de projetos aprovados no Legislativo, além de ser o recordista no número de vetos derrubados se comparado a seus antecessores, de acordo com levantamento que abrange dados até o penúltimo semestre de cada mandato.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, os índices refletem o mandato de um presidente que não buscou negociar e aprovar leis que colocassem em curso a agenda com que foi eleito, como na pauta de costumes.

Os números são de levantamento dos pesquisadores Ana Laura Pereira Barbosa, Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer da FGV Direito-SP e integra artigo em que eles analisam de que modo o emprego do direito foi feito pela gestão Bolsonaro para implementar medidas antidemocráticas.

Eles intitulam o modus operandi de Bolsonaro como "infralegalismo autoritário". A tese é que, ao invés de encampar alterações de leis e na Constituição, o presidente lançou mão de medidas infralegais, como decretos, para avançar no desmonte de diferentes políticas, entre elas a pauta ambiental e de armamento.

Dos mandatos considerados, a Presidência de Bolsonaro é a única em que o Executivo tem uma taxa de dominância inferior a um terço (28,3%) no período analisado. O número mostra que a maioria dos projetos aprovados foram de iniciativa do Legislativo e nem um terço partiu do Executivo.

Também foram incluídos neste cálculo projetos aprovados no período, mas apresentados pelos presidentes anteriores.

A taxa de sucesso (38%) de Bolsonaro também é inferior à de seus antecessores, revelando que a maioria das propostas enviadas pelo presidente ao Legislativo não foi aprovada.

Foram consideradas apenas as propostas legislativas não orçamentárias. O levantamento inclui dados desde o início do governo até 10 de junho do último ano de cada mandato. Por não atingirem o mesmo período para comparação, o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) e o mandato de Michel Temer (MDB) não foram incluídos.

"Como o governo Bolsonaro, nos primeiros dois anos, não tinha disposição para negociar, porque era plataforma dele não negociar, então ele entende que tem essa rota alternativa [infralegal]", diz Oscar Vilhena, que é professor da FGV.

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO.