O Ministério Público de Pernambuco emitiu, na segunda-feira (07/06), uma recomendação judicial contra a realização das festividades juninas nos municípios de Água Preta e Xexéu, ambos na Mata Sul pernambucana. O documento foi emitido pela 1º Promotoria de Justiça de Água Preta e condiciona a solicitação ao não cumprimento do pagamento da folha salarial dos servidores públicos.

Na recomendação, a Dra. Vanessa Cavalcanti, promotora de Justiça, argumenta que, para preservar o direito aos vencimentos dos trabalhadores do Serviço Público de ambas as cidades, faz-se necessária, antes da realização de qualquer evento festivo no mês de junho, a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos, independente do tipo de vínculo empregatício:

- “(...) ‘CONSIDERANDO que os servidores, inclusive os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, uma vez que a natureza precária do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva, com base, dentre outros, no princípio da dignidade da pessoa (...) RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Água Preta/PE, ARMANDO ALMEIDA SOLTO, que, no âmbito de suas atribuições, não realize gastos com São João, especialmente festas e shows (...) Ademais, aplica-se a referida recomendação se a folha de pessoal (servidores comissionados e temporários) do município estiver em atraso’.”, diz o documento oficial.

Os mesmos argumentos jurídicos foram utilizados para recomendar o cancelamento da programação Junina ao prefeito Eudo Magalhães, do município de Xexéu. A recomendação ainda pede que cada prefeitura envie à Promotoria, no prazo máximo de cinco dias, “a situação da folha de pagamento salarial, bem como o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que se refere ao piso salarial.”.

O Ministério Público de Pernambuco tem mostrado preocupação com gastos excessivos em municípios com difícil situação econômica. Em vários deles, há atrasos de salário de servidores efetivos, contratados e comissionados. Isso torna inviável, de acordo com o órgão fiscalizador, investimento de grande soma de dinheiro público em eventos festivos.