Foto: Divulgação.   

 Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou a grave situação do sistema prisional no estado, que opera com um déficit de 14,6 mil vagas. Segundo a auditoria, existem atualmente 26.875 detentos para 12.276 vagas disponíveis, exigindo uma reestruturação emergencial para conter a superlotação e melhorar as condições nas unidades.

A investigação, conduzida pela Gerência de Fiscalização da Segurança e Administração Pública do TCE-PE, identificou uma série de problemas críticos, como má conservação dos prédios, falta de saneamento básico, insuficiência de recursos para manutenção e programas limitados de profissionalização para os detentos.

A auditoria também listou atrasos e paralisações nas obras de expansão do sistema, com destaque para unidades como o Presídio Frei Damião Bozzano e a Penitenciária Juiz Plácido de Souza. Apenas o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, o Centro de Saúde Penitenciário e a Penitenciária de Tacaimbó apresentaram condições de funcionamento adequadas.

Determinações e recomendações

O relatório elaborado pelo conselheiro Marcos Loreto determinou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Saep) que tome medidas imediatas, como:

• Garantir colchões, kits de higiene e materiais de limpeza aos presos;
• Lotar exclusivamente policiais penais femininas em unidades para mulheres;
• Implementar protocolos para acabar com o atendimento médico desumanizado, em que detentos são algemados durante consultas.

Recomendações adicionais incluem:

• Concluir obras paralisadas em presídios como Frei Damião Bozzano e Complexo Prisional de Araçoiaba;
• Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;
• Ampliar vagas de trabalho e educação para detentos, garantindo programas de alfabetização e remição de pena por leitura.

A auditoria também pediu reforço do número de defensores públicos nas unidades prisionais para atender à demanda de assistência jurídica.

FONTE: CBN RECIFE.