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O Senado decidiu na noite desta terça-feira (17), por 44 votos a 26, revogar as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano estava afastado das atividades parlamentares, proibido de deixar sua residência no período da noite desde o fim de setembro, além de ter sido obrigado a entregar seu passaporte à Justiça. Gravado por Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões, Aécio foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
No total, 71 – dos 81 senadores – apareceram para deliberar sobre o caso. Eram necessários 41 votos para a manutenção ou reversão das medidas, e o placar de 44 votos favoráveis terminou sendo mais apertado que previam aliados do tucano. Dos três senadores pernambucanos, dois estavam presentes. Humberto Costa (PT) votou pelo afastamento e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), em favor da volta de Aécio. Armando Monteiro (PTB) está viajando, em missão parlamentar nos Emirados Árabes.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão pouco depois das 17h, e afirmou que a votação seria repetida seguidamente, enquanto não se atingisse o mínimo de 41 votos a favor ou contrários ao afastamento. Ao longo de toda a semana passada, senadores aliados de Aécio se empenharam em conseguir que a votação fosse secreta, preocupados em evitar o desgaste junto à opinião pública, mas uma liminar expedida por um magistrado do Distrito Federal na sexta-feira (13) e outra, pelo ministro do STF Alexandre Moraes, nesta manhã, determinaram o voto aberto e nominal.
O mesmo entendimento não existiu na votação que manteve preso o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Naquele caso, a maioria era necessária apenas para derrubar a decisão do STF, não para mantê-la. Se o placar fosse de 40 a 29 pela prisão, por exemplo, seria mantida a decisão. No caso de Aécio, a deliberação já havia sido adiada duas vezes. Às vésperas, houve prolongado debate sobre nova postergação, uma vez que preocupava os senadores governistas o possível baixo quórum da sessão, já que havia a perspectiva de muitas faltas.
Equilíbrio institucional
O tucano estava suspenso desde o dia 26 de setembro, por determinação da Primeira Turma do STF, que restaurou medidas cautelares determinadas pelo ministro Edson Fachin em maio, como a proibição ao senador de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F, além da reclusão domiciliar noturna. Porém, após um polêmico debate – que chegou a ameaçar o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário – o próprio STF decidiu que a palavra final sobre o afastamento de parlamentares caberia ao Congresso Nacional.
Apesar do cenário apertado que antecedeu a votação, os tucanos decidiram não pedir novo adiamento por avaliar que o desgaste de Aécio Neves aumentava entre seus pares à medida em que o tempo passava. Com a incerteza do placar, o parlamentar chegou a enviar carta aos colegas senadores, nesta tarde, pedindo o apoio e apelando ao corporativismo da Casa, já que muitos deles também estão em investigação.
Para o resultado ser possível, alguns senadores chegaram a contrariar orientações médicas para participar do pleito. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a Brasília nesta terça apenas para votar em favor de Aécio. Ele passou as últimas duas semanas em São Paulo tratando uma diverticulite. Além dele, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que diz ter sofrido um acidente de mula e, em princípio, não viria, apareceu para votar em uma cadeira de rodas. Ele votou para manter Aécio afastado. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), que passou mal com crise hipertensiva e teve de ser internado às pressas, recebeu alta e chegou a tempo de decidir a favor de Aécio.
Aliados de Aécio, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), desistiram de missões oficiais no exterior, esta semana, para participar da votação. O próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira, antecipou o retorno da Rússia, ontem à noite, para conduzir os trabalhos. Desde então, ele fez diversas reuniões com políticos e técnicos para tratar da votação.
Após a abertura da sessão, a fase de discussão sobre o caso durou apenas duas horas. Dez senadores falaram na tribuna, cinco contrários à decisão do STF e outros cinco favoráveis. Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento.
Diario de Pernambuco
