Na primeira agenda pública depois que o Estado ultrapassou o número de 4 mil assassinatos em 2017, o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu nessa terça-feira (17) instalar o Conselho Estadual de Segurança Pública, um grupo de trabalho para discutir estratégias de enfrentamento à violência. A instância estava prevista desde o início do Pacto Pela Vida, mas nunca saiu do papel.

“Nós recebemos sugestões de reativação de um conselho que foi criado há muito tempo e nunca foi utilizado a contento. E a gente tem uma expectativa de utilizar esse conselho”, afirmou o governador. Paulo voltou a repetir a promessa feita desde o início do ano de que o número de homicídios passará a cair nos próximos meses.

Foi a primeira vez que o socialista se pronunciou após a divulgação de um relatório da OAB-PE que pede uma profunda revisão do Pacto Pela Vida, com conferências regionais de segurança que possam atualizar a estratégia de combate à violência do governo formulada há quase dez anos. No documento, a entidade se queixa de que os esforços para melhorar a segurança apenas a partir do comitê gestor do programa limitam os debates e passam a impressão de que o governo tem feito pouco para combater a criminalidade.

“A gente recebe o relatório como uma contribuição importante no momento difícil em que nós vivemos. Agora muito daquilo que o relatório consta, nós já estamos aplicando. O Pacto é revisto toda semana. Não é uma política que está há dez anos parada. Muito pelo contrário”, assegurou o governador.

Até o final desta semana, a Secretaria de Defesa Social deve finalizar a proposta do Conselho Estadual de Segurança, que será revisada pela Procuradoria-Geral do Estado antes de ser submetida ao Legislativo. Segundo a SDS, devem ter assento no conselho entidades da segurança pública e organizações da sociedade civil, em um modelo similar ao demais conselhos estaduais. A expectativa é que a proposta legislativa seja aprovada já no próximo mês. A instalação do conselho vinha sendo defendida pelo sociólogo José Luiz Ratton, um dos idealizadores do Pacto Pela Vida, como forma de qualificar o debate sobre a segurança, tirando do foco eleitoral.

GRATIFICAÇÕES

Nessa terça, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos do Executivo que ajustam gratificações pagas a policiais civis e militares pelo seu desempenho no combate à violência. Agora, a Gratificação Pacto Pela Vida (GPPV) também será paga ao agente de segurança que apreender explosivos exclusivos das Forças Armadas ou que efetue flagrante de seu uso, mirando os assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos.

Já no Prêmio de Defesa Social (PDS), pago aos policiais que atuem para reduzir os números de homicídios, houve unificação entre os valores pagos a praças e agentes da Polícia Civil com os pagos a oficiais da Polícia Militar e delegados. O prêmio também passará a ser distribuído trimestralmente, e não a cada seis meses e algumas metas para seu recebimento foram ajustadas.

Jc Online