O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do município de Amaraji que adotem medidas necessárias para a inscrição de todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social.

De acordo com o promotor de Justiça Ivan Viegas de Andrade, 241 beneficiários ainda não realizaram a inscrição no cadastro único. O procedimento deve ser feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Segundo a publicação, o prazo de inscrição vai até dezembro e o idoso ou deficiente que não conseguir se inscrever terá seus benefícios suspensos em 2019.

BPC - é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.

Imagem acessível: retângulo alaranjado tem no centro ilustração de duas pessoas idosas com um cartaz na frente onde está escrito Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

MPPE