Ministro, Alexandre de Moraes / Reprodução: Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou
maioria para declarar inconstitucional a prisão em cela especial para
portadores de diploma de ensino superior. O caso está sendo analisado em sessão
virtual da corte com prazo de encerramento nesta quinta-feira (30).
Os ministros analisam uma ação apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), que entende que a norma é ilegal, pois
cria um cenário de desigualdade. A prisão em cela especial vale apenas durante
o processo, ou seja, quando ainda não ocorreu condenação definitiva, e prevê
alocação em cela separada dos demais detentos.
Ao ter o processo transitado em julgado, o preso é
enviado a local comum, com os demais detentos, mesmo que tenha diploma
universitário. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, entende que a
regra protege um grupo que não é considerado vulnerável.
"Embora a atual realidade brasileira já desautorize
a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de
título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população
brasileira", afirmou Moraes.
Para o magistrado, a prisão especial para diplomados
"caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a
desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito
fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e
perante a lei”, escreveu.
O voto dele foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e pelos ministros Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.
